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Publicada em: 02/08/2018 14:12 - Atualizada em: 02/08/2018 16:51
Crise em São João del-Rei leva prefeito da cidade a decretar Calamidade Financeira
Ação foi motivada pela falta de repasses do Fundeb, pelo governo estadual

Prefeito Nivaldo José Andrade, que decretou estado de calamidade financeira em São João del-Rei. Foto: Gazeta de São João del-Rei

 

 

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A cidade histórica de São João del-Rei está passando por uma crise financeira e devido a isso, o prefeito daquela cidade, Nivaldo José de Andrade (PSC) decretou na segunda-feira, dia 30, a "calamidade financeira" da cidade.

O decreto foi baseado na Lei Orgânica do município, ele assinou o decreto alegando falta de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da saúde pelo estado.

No dia 20 do mês passado, o juiz da 2ª Vara Cível de São João del-Rei, Pedro Parcekian, já havia deferido pedido de urgência da ação proposta por um vereador da cidade contra o governo estadual devido a falta de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Na ação proposta pelo edil da cidade, foi solicitada a reposição de R$ 1,3 milhão aos cofres da educação do município pelo estado, no prazo de 48 horas. O vereador destacou o quadro caótico da educação em São João del-Rei, com o comprometimento do salário de todos os professores da rede municipal.

No início do ano, em fevereiro, por meio de liminar em ação popular, a Justiça determinou que o Governo do Estado repassasse recursos em atraso com a cidade, no prazo de 48 horas. Na ação, também do vereador, foram requeridos os repasse de recursos do Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em torno de R$ 7 milhões, e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018, em torno de R$ 2,6 milhões.

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#jornaldelavras Eduardo Cicarelli Sabrina Cicareli

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