Governador Fernando Pimentel alega culpa aos governos passados

.

@jornaldelavras

@jornaldelavras

(35) 99925.5481

A Rádio Itatiaia divulgou ontem, quinta-feira, dia 12, uma reportagem sobre a crise financeira que se instalou nas prefeituras mineiras por falta dos repasses de recursos pelo Governo do Estado, que vai deixar os professores sem salários no próximo mês. Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), usado para pagamento dos profissionais e manutenção do ensino, chega a R$ 2 bilhões, diante disso os professores das escolas municipais também correm o risco de aderirem a paralisação, assim como fizeram os da rede estadual.

Segundo o presidente da AMM, Gilvan Lacerda, que também é prefeito de Moema, "vou te dar certeza que as prefeituras não conseguem pagar este mês, para pagar este mês passado nós tivemos que usar recursos próprios, mas nós não temos recursos próprios para usar mais um mês depois outro mês, então essa retenção que o governo está fazendo toda semana dos 20% do ICMS que é do Fundeb já está comprometendo. Hoje as professoras da rede estadual estão entrando de greve e daqui a pouco as da rede municipal vão entrar também, por culpa do governador do Estado, desde o princípio do ano que o Governo do Estado não paga e tem ainda um residual do ano passado que, representa em torno de 10% do que ele deve para nós hoje só de Fundeb, que já está em R$ 2 bilhões".

Ainda de acordo com Gilvan Lacerda, o problema pode provocar um efeito cascata nas contas das prefeituras: "algumas prefeituras vão pagar porque tem outras fontes de recursos que ela pode tirar de outro lugar para pagar, mas esse dinheiro do Fundeb, inclusive depois, quando cair na conta, ele só pode ser gasto para isso. A Associação está fazendo uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para saber se este dinheiro que nós estamos tendo que usar de outras fontes, depois nós vamos poder repor no nosso caixa quando o Governo do Estado pagar, pois se não puder, vai afetar todas as outras ações, não só a da educação".

Sobre o ICMS (Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços), Gilvan reclama que do valor depositado do imposto pelo Governo do Estado, parte ficou retido para o Fundeb, o que corresponde a 20%. "O ICMS não pode atrasar mais porque tem uma determinação do STF que ele tem de pagar em dia, o que estava atrasado até hoje ele pagou, colocou em dia hoje em torno de R$ 200 milhões que estava atrasado, mas o do Fundeb é dinheiro do ICMS também, entretanto, 20% do valor que ele repassa do ICMS para nós é para formar esse fundo, e esse ele não está pagando para nós desde o início do ano", finalizou Gilvan Lacerda.

Em nota divulgada ontem, quinta-feira, o Governo do Estado alega que o atraso dos repasses às prefeituras está atrelado ao déficit de R$ 8 bilhões, e que os pagamentos são realizados de acordo com a disponibilidade de caixa.