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Publicada em: 09/05/2018 15:10 - Atualizada em: 09/05/2018 18:08
Seminário do ICMS Esportivo reúne cerca de 500 gestores em BH; Lavras esteve presente
Em ação na Cidade Administrativa, gestores obtiveram informações sobre o mecanismo e demais programas do Governo do Estado nesse segmento

Foto: Renata Silva Seesp

 

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Foi realizado ontem, terça-feira, dia 8, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Seminário do ICMS Esportivo 2018. Promovido pela Secretaria de Estado de Esporte (Seesp), e em parceria com o Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG), o evento reuniu cerca de 500 representantes de municípios de diversos territórios do estado.

Lavras esteve presente através da Chefe de Departamento da Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura (Selt), Lidiane das Mercês, que representou o secretário Alexandre de Abreu Belo.

Os participantes puderam obter informações acerca da implantação do conselho municipal de esportes e da adesão ao mecanismo da Seesp. O seminário apresentou, ainda, os procedimentos para participação no ICMS Esportivo a partir do ano base 2018.

Uma lei estadual dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O critério "Esportes", popularmente chamado de ICMS Esportivo, é um dos dezoito critérios estabelecidos por esta Lei, pelo qual cada município participante recebe recursos de acordo com as atividades esportivas que realiza. O recurso redistribuído pelo ICMS Esportivo corresponde a 0,1% da cota parte do ICMS pertencente aos municípios.

Neste ano, 381 cidades mineiras aderiram ao mecanismo e a previsão de repasse ultrapassa R$ 9 milhões. A distribuição dos recursos ocorre mediante a comprovação do pleno funcionamento do conselho municipal de esportes e dos programas e projetos esportivos comprovados pelo município.

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