Quem somos
|
Arquivo
|
Anuncie
|
Contato
|
Sua página inicial


início
prêmios
lavras tem
agenda
busca


cotidiano / Política /


Publicada em: 16/04/2018 08:22 - Atualizada em: 16/04/2018 13:41
Caso "Bolinhos de Bacalhau", envolvendo a ex-prefeita de Lavras Jussara Menicucci, foi julgado em 2ª Instância
Na época da propositura da ação pelo MP, o programa CQC esteve em Lavras para fazer matéria sobre o caso

O apresentador Marcelo Tas, na bancada do CQC,  mostrou fotos dos políticos de Lavras após exibição da matéria (Imagem extraída do vídeo do programa)

 

 

  Jornal de Lavras:  (35) 9 9925.5481    @jornaldelavras     @jornaldelavras    @jlavras    

Foi julgada em Segunda Instância em reexame necessário, no dia 4 de abril, a ação proposta pelo Ministério Público contra a ex-prefeita de Lavras Jussara Menicucci de Oliveira e seu vice, Cassimiro da Silva, com relação ao uso de diárias de viagem, caso que ficou conhecido nacionalmente como "caso dos bolinhos de bacalhau e da caipiroska" e que chegou a trazer em Lavras, o programa CQC, da rede Band.

O Ministério Público sustentou nos autos que as diárias de viagem foram utilizadas em desconformidade com os princípios que regem a administração pública, com existência de despesas referentes a terceiras pessoas e, ainda, que houve o custeio de bebidas alcoólicas com recursos públicos.

Já Jussara Menicucci e Cassimiro alegaram que foram observadas as determinações legais para recebimento das diárias e/ou o ressarcimento de despesas realizadas em viagens, apresentando as normas legais respaldando o ato.

Em relação a Cassimiro da Silva, a justiça decidiu que ele deve ressarcir ao erário municipal, as despesas atualizadas monetariamente e com incidência de juros de mora.

Quanto a Jussara Menicucci, ela também deve ressarcir ao erário municipal as despesas atualizadas monetariamente e com incidência de juros de mora em virtude da irregularidade na prestação das contas. Além disso, a justiça decidiu que ela também praticou ato ímprobo dado o emprego ilícito das diárias de viagem para o custeio de alimentação para terceiros e com bebidas alcoólicas. Por isso, foi lhe acrescida na pena, multa civil correspondente ao valor do referido dano.

De acordo com a justiça, "tais sanções têm por escopo desmotivar condutas similares e também impor a reprimenda pelas condutas ímprobas" e, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, eles não receberam a pena de inegibilidade por ato de improbidade administrativa.

O relator foi o desembargador Raimundo Messias Junior. Os desembargadores Caetano Levi Lopes e Hilda Teixeira da Costa votaram seguindo o relator.

Clique AQUI e comente no facebook do Jornal de Lavras

 
 
www.jornaldelavras.com.br
A informação a um click de você
#jornaldelavras @eduardocicarelli @sabrinacicareli

Leia também:

Garoto de Lavras é uma promessa do futebol paulista Lavras obteve a 3ª melhor colocação da região no ranking da transparência da CGU
   
Rodovia Fernão Dias está completando 60 anos neste mês de janeiro Lavras será sede do primeiro jogo da Superliga B de Vôlei
   
Ano começa com lavrense acelerando na pista de Interlagos (Capaz de Perder) Bate papo com o médico endocrinologista Jean Sary Eldin
.

Vídeos:

.

Voltar Envie para um amigo


 www.jornaldelavras.com.br - A informação a um click de você
Caixa Postal: 98 - CEP: 37.200-000 - Lavras/MG
WhatsApp: (35) 9 9925-5481
Instagram: @jornaldelavras 
Twitter: twitter.com/jlavras 
Facebook: www.facebook.com/jornaldelavras