São Thomé das Letras. Imagem extraída do site: umsonhoduasmochilas.com.br

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Os funcionários contratados da Prefeitura de São Tomé das Letras (MG) estão apreensivos com uma decisão da justiça em exonerar, a partir de hoje, quinta-feira, dia 5 até o dia 5 de abril do próximo ano, 216 servidores. Um cronograma estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público prevê que 72 servidores terão que ser exonerados imediatamente. Além dos 72 servidores que começam a ser exonerados hoje, outros 72 deverão ser demitidos no dia 5 de outubro, o restante em 5 de abril de 2019.

A justiça acatou um pedido do Ministério Público, por cumprimento de princípios constitucionais. O último concurso público realizado naquela cidade foi há 20 anos.

De acordo com o TAC o município se comprometeu a realizar novo concurso público até o dia 5 de setembro, também foi estabelecido um cronograma para as nomeações dos concursados, entre 5 de outubro deste ano e 5 de abril do próximo ano.

No TAC o município se compromete em "não realizar mais contratações, a qualquer título, com exceção de médicos e professores, desde que comprovada necessidade, ou em caso de excepcional interesse público, com comunicação ao MPMG".

A administração municipal deverá, em um mês, apresentar ao MP quadro detalhado de servidores comissionados. O número de servidores em comissão não poderá aumentar diante da legislação municipal atual.