Informe Parlamentar

A deputada federal Dâmina Pereira foi uma das palestrantes no 12º Seminário Nacional VIVER Mulher, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), com o tema "Respeito, Dignidade e Igualdade – Diga Não à Violência".

Na ocasião, a parlamentar explicou sobre o trabalho que desenvolveu quando era Coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados. Dâmina também falou dos Projetos de Lei que criou em defesa dos direitos da mulher.

Um deles é o PL 5452/2016, que acrescenta dispositivo ao Código Penal para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo. De acordo com o texto, a pena será aumentada em duas vezes em casos de estupros cometido por dois agentes, e em três vezes caso o ato criminoso seja cometido por três ou mais pessoas. O projeto está no Senado Federal para ser apreciado.

"A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um desafio. Precisamos entender que essa equidade, acelera o crescimento, reduz a pobreza, melhora a governança e favorece o respeito pelos direitos fundamentais", disse Dâmina ao concluir a palestra.

A CONTRATUH é sediada em Brasília e representa em dimensão nacional aproximadamente 4 milhões de trabalhadores do segmento de Turismo e Hospitalidade. O VIVER MULHER é realizado anualmente pela entidade. A 12º edição aconteceu entre os dias 21 e 23 de março em Belo Horizonte (MG).