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Publicada em: 22/02/2018 17:57 - Atualizada em: 22/02/2018 20:01
(Inf. Parlamentar) Conheça os projetos de Lei de autoria da deputada federal Dâmina Pereira
Veja os projetos de autoria da Deputada

Informe Parlamentar

 

1. PL-7563/2017 – cria o regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família.

2. PL-8146/2017 - institui benefícios fiscais para empresas que contratarem trabalhadores idosos.

3. PL-8888/2017 - altera a Lei nº 10.048 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo.

4. PL-5600/2016 - institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.

5. PL-6156/2016 - trata do aproveitamento de armas de fogo apreendidas pelas Forças Armadas, pelos órgãos de segurança pública e por diversos órgãos e entidades que têm em seus quadros servidores que possuem porte de armas por atribuição funcional. Esse projeto altera o Estatuto do Desarmamento.

6. PL-6549/2016 - eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para ampliar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito

7. PL-1507/2015 - torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.

8. PL-2101/2015 - estabelece a obrigatoriedade de uso de recurso de audiodescrição e exibição de legenda na televisão aberta, nos serviços de televisão por assinatura, além de prever o uso de legendas nas salas de exibição de cinema.

9. PL-2265/2015 - acrescenta dispositivo ao Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo.

10. PL-924/2015 - obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.

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