Advogado de BH foi protagonista de cena curiosa: ele deixou a negociação e sua função de assessoramento ao Presidente do Sindicato e foi para a rua manifestar
Na tarde de quinta-feira, dia 17, parte dos servidores da Prefeitura de Lavras promoveu uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura. Cerca de 50 pessoas participaram do protesto. Entre as principais reivindicações dos servidores foram apresentadas: o aumento salarial de 15%, redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias e revisão do plano de carreira.
A prefeita Jussara Menicucci abriu a porta de seu gabinete para receber um grupo representando os trabalhadores, incluindo o presidente e o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos, Eldbrendo Pereira Monteiro, que é de Belo Horizonte.
A prefeita Jussara Menicucci ouviu as reivindicações e depois explicou a impossibilidade legal de concessão de cada uma delas. No caso da solicitação de redução da jornada de trabalho, não corresponde ao edital do concurso, uma vez que, se o servidor prestou concurso para uma carga horária de 8h, reduzir para 6h em definitivo, significa desrespeito às normas anteriormente aceitas por cada um que prestou o referido concurso.
Sobre o reajuste de 15%, foi explicado pela Prefeita que não é permitido pela lei de responsabilidade fiscal, que restringe a concessão de reajustes salariais quando os gastos com a folha de pagamento de pessoal ultrapassa o limite prudencial de 51,30% da receita corrente líquida. Ela explicou que, se o reajuste é contrário à lei, é impossível de ser concedido.
Um fato que chamou a atenção dos presentes foi a atitude tomada pelo advogado Eldbrendo: ele deixou a reunião ainda durante as discussões e saiu; do lado de fora do prédio ele se juntou aos manifestantes que aguardavam o resultado das negociações, pegou um microfone e gritava palavras de ordem, incitando os servidores.
A atitude do advogado Eldbrendo, até então desconhecida pelos trabalhadores de Lavras, mesmo aqueles das portas das fábricas acostumados com movimento sindical, deixou em situação difícil até mesmo o presidente do Sindicato, Edmar de Souza, o "Baiano", que demonstrava interesse em encontrar uma saída para o impasse, e ficou sem sua assessoria jurídica durante as discussões. O advogado deixou sua função de assessoramento do presidente do sindicato e ocupou o lugar de líder da manifestação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, pode haver paralisação dos serviços, caso as reivindicações não sejam atendidas. Na terça-feira será realizada uma assembléia.
De acordo com a assessoria Jurídica do Município "o direito de manifestação é garantido por lei, entretanto, a greve dos servidores dentro do contexto apresentado – redução de 8h para 6h de trabalho e aumento de 15% tornam a greve um movimento ilegal, visto que a Prefeitura tem que respeitar a lei de Responsabilidade Fiscal e que o funcionário no ato de sua inscrição no concurso público acordou que teria uma carga de trabalho de 8h diária, sendo assim, a redução fere a lei".
Já o advogado Eldbrendo pensa ao contrário da assessoria Jurídica, ele disse, em plenário, antes de abandonar a reunião, que a greve é legal e ainda aconselhou que todos os servidores a fizessem.
De acordo com a Assessoria Jurídica do Município, caso haja a greve, ela pode ser declarada ilegal.
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