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Publicada em: 13/02/2018 16:44 - Atualizada em: 14/02/2018 00:20
Projeto de Lei que legaliza os jogos de cassino ainda não foram votados na CCJ

 

Um assunto que movimentou bastante o senado no ano passado foi a liberação das atividades dos jogos de cassino e os consequentes benefícios com a legalização desse mercado que, mesmo ilegalmente, não para de ser movimentado diariamente.

O projeto de lei não foi votado devido ao recesso de fim de ano e, ficou programado para a primeira sessão do CCJ desse ano de 2018. Mas, isso não foi cumprido. A primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado não contemplou a discussão do PLS 186/2014 que previa a votação para a então legalização dos jogos de azar. Apesar deste ter sido colocado como o primeiro item na pauta da reunião ele foi retirado da mesma pelo próprio presidente da reunião, o Senador Antônio Anastasia que negou o pedido devido à falta de quórum no Senado.

A reunião aconteceu no último dia 7, uma quarta feira, e pela falta de vários senadores durante a reunião – entre eles o próprio relator do projeto Benedito de Lira – ele ficou em stand by e foram discutidos outras pautas consideradas não terminativas.

Uma vez que o PLS 186/2014 não foi votado como se previa ele deve estar então na próxima pauta do CCJ que acontecerá daqui cerca de 1 semana devido ao feriado de carnaval. Vale lembrar que esse projeto já está sendo analisado pelo CCJ desde o fim do ano de 2016 quando ele foi aprovado pelo plenário e passou para julgamento no Senado.

A legalização trará vários benefícios para o turismo, para a economia e para os trabalhadores no Brasil. Por isso especula-se que o projeto seja aprovado ainda nesse ano de 2018 e, assim que entrar em vigor, vários novos negócios irão surgir no país gerando lucro para pequenas e grandes empresas.

 

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#jornaldelavras Eduardo Cicarelli Sabrina Cicareli

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