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Publicada em: 18/01/2018 17:50 - Atualizada em: 19/01/2018 07:32
Câmara votará lei do Executivo que determina a apreensão de animais nas ruas de Lavras
Cavalos e vacas passeando pelas ruas de Lavras tem se tornado parte da paisagem da cidade e prefeitura quer acabar com isso

Animais soltos nas ruas de Lavras têm provocado indignação de motoristas que são obrigados a conviver com este perigo no dia-a-dia. Fotos: Jornal de Lavras

 

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O prefeito José Cherem enviou para a Câmara Municipal na segunda-feira, dia 15, um projeto de lei que dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e nas faixas de domínio das rodovias que cortam o município, o Chefe do Executivo justifica o projeto alegando que estes animais estão colocando em risco a vida das pessoas.

O Chefe do Executivo alega, ainda, que a luta contra o abandono de animais no contexto urbano pode ser considerada algo histórico, pois não é de hoje que muitas cidades têm enfrentado problemas com os animais de rua que, pela sua circunstância, poderiam ser considerados um verdadeiro fato social urbano.

De acordo com o projeto do Executivo, os animais soltos em vias públicas, colocando em risco a segurança, serão apreendidos pelas autoridades competentes ou por terceiros credenciados, ficando o proprietário sujeito ao pagamento de multa, bem como a taxa de diária de hospedagem.

Caso o proprietário do animal, equino ou bovino, não procure o órgão responsável pela apreensão para pagar a multa e a taxa diária de hospedagem do animal, que inclui as despesas com alimentação, no prazo de 30 dias, o município ficará autorizado a dar "o destino que mais convier ao interesse público", normalmente, neste caso, o animal, depois de passar por uma avaliação de um médico veterinário, é doado às instituições filantrópicas ou então, vai a leilão público.

A lei deverá ser aprovada pelos vereadores e depois de publicada terá um prazo de 120 dias para entrar em vigor. O número de animais soltos nas vias públicas de Lavras tem preocupado as autoridades e incomodado a população.

 
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