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Publicada em: 15/01/2018 12:15 - Atualizada em: 15/01/2018 16:08
Pimentel veta lei que proibiria testes com animais em fábricas de cosméticos
Lei aprovada na ALMG, que proibiria uso de animais em testes para fabricação de cosméticos em Minas, foi vetada por Pimentel

Cão da raça Beagle, o mais usado em testes para a fabricação de cosméticos e produtos de higiene. Foto extraída do site quantocustaum.com.br

 

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O governador Fernando Pimentel vetou integralmente uma lei aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa que proibiria testes com animais para a produção de cosméticos em Minas Gerais. Na mensagem comunicando o veto ao Legislativo, Pimentel afirmou que o projeto de lei contraria o interesse público, pois traria "grandes riscos" ao desenvolvimento de pesquisas no setor. 

A lei, que teve o aval dos deputados estaduais, proibia o uso de animais para "desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes". Na lista desses produtos estão as substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano como pele, cabelo, unhas e lábios com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou modificar odores.

De acordo com o projeto aprovado na Assembleia Legislativa aprovado pelos deputados, quem descumprisse a lei estaria sujeito a punições como multa e suspensão da venda do produto.

A Secretaria de Meio Ambiente manifestou em favor do Governador alegando que o emprego de animais na pesquisa e no ensino "envolve responsabilidade para com os animais utilizados, que devem ser tratados como seres sensíveis, e deve-se evitar ou minimizar ao máximo o incômodo, o desconforto, a dor e o sofrimento físico e mental". Ainda de acordo com o veto de Pimentel, cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal regulamentar o zelo pela utilização "humanitária" dos bichos.

"O Executivo já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, como por exemplo, a criação do selo "Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais", o qual certifica empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública em âmbito estadual que se destacam pela não utilização de animais em experimentos científicos", justificou Pimentel. 

 
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