Cão da raça Beagle, o mais usado em testes para a fabricação de cosméticos e produtos de higiene. Foto extraída do site quantocustaum.com.br
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O governador Fernando Pimentel vetou integralmente uma lei aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa que proibiria testes com animais para a produção de cosméticos em Minas Gerais. Na mensagem comunicando o veto ao Legislativo, Pimentel afirmou que o projeto de lei contraria o interesse público, pois traria "grandes riscos" ao desenvolvimento de pesquisas no setor.
A lei, que teve o aval dos deputados estaduais, proibia o uso de animais para "desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes". Na lista desses produtos estão as substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano como pele, cabelo, unhas e lábios com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou modificar odores.
De acordo com o projeto aprovado na Assembleia Legislativa aprovado pelos deputados, quem descumprisse a lei estaria sujeito a punições como multa e suspensão da venda do produto.
A Secretaria de Meio Ambiente manifestou em favor do Governador alegando que o emprego de animais na pesquisa e no ensino "envolve responsabilidade para com os animais utilizados, que devem ser tratados como seres sensíveis, e deve-se evitar ou minimizar ao máximo o incômodo, o desconforto, a dor e o sofrimento físico e mental". Ainda de acordo com o veto de Pimentel, cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal regulamentar o zelo pela utilização "humanitária" dos bichos.
"O Executivo já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, como por exemplo, a criação do selo "Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais", o qual certifica empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública em âmbito estadual que se destacam pela não utilização de animais em experimentos científicos", justificou Pimentel.
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