Prefeito José Cherem. Foto: Arquivo do Jornal de Lavras

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O prefeito José Cherem informou no final da tarde de ontem, terça-feira, dia 21, que não vai reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano. Ele vai fazer o comunicado a Câmara Municipal através de ofício que será protocolado naquela Casa Legislativa na tarde de hoje.

O IPTU é um imposto que é pago sobre um imóvel, sendo edificado ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o dinheiro que é arrecadado com a cobrança vai para os cofres da Prefeitura, que o usa para custear despesas municipais.

O cálculo do valor do imposto é definido por fatores como valor de venda do imóvel, área do terreno, área construída, localização, características como se é comercial ou residencial etc. A Prefeitura também pode conceder isenção do imposto, segundo critérios previstos na lei.

O valor arrecadado compõe uma boa parte da renda dos municípios e geralmente é destinado para obras, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.