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Publicada em: 05/10/2017 22:10 - Atualizada em: 06/10/2017 09:31
CCJ do Senado aprovou proposta que acaba com estabilidade dos servidores públicos
Projeto que acaba com estabilidade de servidores nas esferas Federal, Estadual e Municipal foi aprovado em comissão do Senado

Senado da República, imagem extraída do site psdb.org.br

 

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem, quarta-feira, dia 4, a proposta que acaba com a estabilidade dos servidores públicos nas três esferas: União, Estados e Municípios, o servidor será avaliado e se constatado baixo desempenho será excluído. Pelo projeto, o servidor só pode ser demitido se tiver nota menor do que 3, numa escala de zero a dez, em mais de uma avaliação seguida em critérios objetivos como assiduidade e compromisso. Se for mal avaliado, ele tem meios de melhorar a avaliação em até 3 anos.

De acordo com o projeto, serão estabelecidos critérios para avaliação anual do desempenho dos servidores por meio de uma comissão de três superiores. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados. De acordo com os sindicatos da classe, essa foi a forma encontrada para demitir funcionários e favorecer comissionados. Sindicalistas disseram que a comissão que avaliará os servidores será montada exatamente por quem quer se livrar dos servidores que se opõem ou se opuseram ao governo.

Os partidos de esquerda conseguiram aprovar requerimento para que também tramite em mais três comissões: Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Transparência e Governança, antes de ir a plenário. Para o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto não mexe com a estabilidade dos servidores, apenas estabelece os critérios de avaliação.

 
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