Informe Parlamentar

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 8703/17, do Senado Federal, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. Como o texto teve origem no Senado e não sofreu nenhuma alteração na Câmara, ele segue direto para sanção presidencial.

A deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) votou contra a criação do fundo. "Desde o inicio me posicionei contra esse projeto. A aprovação do fundo eleitoral é uma afronta ao povo brasileiro, em um país onde a saúde agoniza, a educação não oferece vagas, nem qualidade de ensino e a violência assalta as ruas," pontuou a parlamentar. 

Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV.

Com Informações da Agência Câmara