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Publicada em: 06/07/2017 20:41 - Atualizada em: 07/07/2017 08:15
APPMG quer resolver impasse com Justiça e reabrir escolas estaduais interditadas
São dez escolas lacradas pela Justiça, sete delas em Lavras, uma em Ribeirão Vermelho, uma em Ijaci e outra em Luminárias

Mario Assis, representante da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, que esteve em Lavras e se reuniu no Ministério Público. Foto: Jornal de Lavras

 

 

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Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram interditadas, no dia 3, segunda-feira, sete escolas estaduais em Lavras e três na região, nas cidades de Luminárias, Ijaci e Ribeirão Vermelho. As escolas foram lacradas devido ao não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte do Governo do Estado.

A interdição foi por falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Ela é resultado de uma Ação Civil Pública proposta em 2015, cuja decisão liminar foi concedida em Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em julho de 2016. Em consequência disso, milhares de alunos estão sem aulas.

Para tentar resolver esse impasse, esteve em Lavras o representante da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, professor Mário Assis, ontem, quarta-feira, dia 5, ele esteve no Ministério Público e se reuniu com o promotor Eduardo de Paula Machado.

Assis falou ao promotor que a ordem fere a Constituição Federal, porque devolver as crianças para a comunidade é o mesmo que abandonar a educação, segundo ele, teria que antes de interditar as escolas apresentar uma alternativa de acolhimento das crianças.

O Professor cobrou o retorno dos alunos às salas de aulas, segundo ele, deixá-las sem aulas representa um risco social. Mário Assis disse que solicitou a incorporação da discussão do assunto junto a Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente, já que ela que garante os direitos dos alunos.

O professor Mário Assis disse também que a 3ª Promotoria de Justiça zela por imóveis públicos, por bens públicos, a Promotoria da Criança e do Adolescente zela por seres humanos, por "nossos filhos, nossos netos, por isso solicitei a incorporação daquela Promotoria", justificou.

Mário Assis sugeriu também que fossem penalizados o governador Fernando Pimentel e a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos, porque, segundo ele, são eles os responsáveis por essa situação.

A decisão foi do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com base em uma lei de 2001, que determina que todo prédio coletivo, como as escolas, precisa ter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento garante que as escolas possuam projeto de combate a incêndio, equipamentos de segurança e acessibilidade. As escolas municipais atenderam à determinação e adaptaram, mas o Estado não cumpriu. Uma responsabilidade, segundo o professor Mário Assis, que é do governo do Estado.

O Professor disse que em toda Minas Gerais tem 176 escolas fechadas por obras inacabadas, segundo ele, o governo está fechando as escolas e isso gera desemprego, insegurança e problemas sociais. "Quero aqui dar um puxão de orelha nos lavrenses, não aceitem esta situação, façam alguma coisa, manifestem para que as crianças possam voltar para as salas de aulas, não podemos deixar isso", disse.

Segundo o professor Mário Assis, amanhã, sexta-feira, dia 7, o promotor Eduardo de Paula Oliveira vai se reunir em Belo Horizonte com a Advocacia Geral do Estado (AGE). A reunião é para discutir a execução dos projetos de segurança nas 10 escolas que continuam fechadas.

Já a Secretaria de Estado de Educação informou que a assessoria jurídica e a Advocacia Geral do Estado estão empenhadas e trabalhando para reverter a decisão da Justiça e que também trabalham para regularizar a situação referente à segurança contra incêndio nas escolas.

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