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Publicada em: 21/04/2017 11:55 - Atualizada em: 21/04/2017 18:11
Temer vai conceder indulto especial para extinção e redução de penas de mulheres
Presídio de Lavras não tem ala feminina, as mulheres presas aqui são levadas para Oliveira, Nepomuceno ou Bom Sucesso

Presídio Dr. Nelson Pires, em Oliveira, uma das unidades que recebem presas de Lavras. Imagem Governo do Estado

 

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A população carcerária feminina em Minas Gerais é de 3.189 mil detentas e este número poderá cair nos próximos três mêses, isso porque o presidente Michel Temer (PMDB) concedeu indulto especial para extinção e redução de penas de mulheres presas para marcar o Dia das Mães, em 14 de maio. O decreto presidencial foi publicado no "Diário Oficial da União" e estabelece uma série de critérios para a concessão do benefício, sendo vetado para aquelas que cometeram crimes mediante violência ou grave ameaça.

Agora cabe a Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas fazer um levantamento para identificar quantas encarceradas terão direito à nova regra. Em todo o Brasil existem cerca de 37 mil mulheres encarceradas. De acordo com a Presidência da República, o decreto tem como objetivo a implementação de melhorias no sistema penitenciário brasileiro, a promoção de melhores condições de vida e reinserção social das presas.

A nova regra prevê que as autoridades responsáveis pelas custódias de detentas em todo o Brasil devem fazer o levantamento das mulheres que podem ser contempladas pela medida. A lista deve ser encaminhada para as varas de Execução Penal.

Em Lavras não existe ala feminina e as mulheres detidas aqui são levadas para as cidades de Oliveira, Nepomuceno e Bom Sucesso. Segundo informações do presídio de Lavras, são feitas permutas, manda-se uma presa e recebe um preso, uma forma de compensação.

A publicação também orienta a Justiça a respeitar o prazo de 90 dias para avaliação dos pedidos e indica a realização de mutirões para analisar todos os casos.

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