Presídio Dr. Nelson Pires, em Oliveira, uma das unidades que recebem presas de Lavras. Imagem Governo do Estado
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A população carcerária feminina em Minas Gerais é de 3.189 mil detentas e este número poderá cair nos próximos três mêses, isso porque o presidente Michel Temer (PMDB) concedeu indulto especial para extinção e redução de penas de mulheres presas para marcar o Dia das Mães, em 14 de maio. O decreto presidencial foi publicado no "Diário Oficial da União" e estabelece uma série de critérios para a concessão do benefício, sendo vetado para aquelas que cometeram crimes mediante violência ou grave ameaça.
Agora cabe a Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas fazer um levantamento para identificar quantas encarceradas terão direito à nova regra. Em todo o Brasil existem cerca de 37 mil mulheres encarceradas. De acordo com a Presidência da República, o decreto tem como objetivo a implementação de melhorias no sistema penitenciário brasileiro, a promoção de melhores condições de vida e reinserção social das presas.
A nova regra prevê que as autoridades responsáveis pelas custódias de detentas em todo o Brasil devem fazer o levantamento das mulheres que podem ser contempladas pela medida. A lista deve ser encaminhada para as varas de Execução Penal.
Em Lavras não existe ala feminina e as mulheres detidas aqui são levadas para as cidades de Oliveira, Nepomuceno e Bom Sucesso. Segundo informações do presídio de Lavras, são feitas permutas, manda-se uma presa e recebe um preso, uma forma de compensação.
A publicação também orienta a Justiça a respeitar o prazo de 90 dias para avaliação dos pedidos e indica a realização de mutirões para analisar todos os casos.
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