Informe Parlamentar

Durante os dois primeiros anos de mandato, a deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG) se dedicou as pautas femininas dentro Congresso Nacional, principalmente como coordenadora da Secretaria da Mulher.

Como reconhecimento de sua atuação, recentemente a parlamentar foi condecorada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, pelo apoio na aprovação do Projeto de Lei (PL 1901/15) e apensos (outros projetos anexados), que estipula direitos e garantias à advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz. A lei também se estende ao advogado que se tornar pai. O PL alterou as Leis 8.906 e 13.105 do Código de Processo Civil.

A deputada explicou que vai continuar lutando pela defesa dos direitos das mulheres.  "Defendi essa pauta, porque entendo que o projeto tranquiliza o dia a dia dessas profissionais. A interrupção dos prazos permite que advogadas e advogados do país deem mais atenção aos seus filhos, sem prejudicar o andamento do trabalho desenvolvido por eles".

Mulheres

Dâmina Pereira é hoje a 3º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, o que irá possibilitar um intenso trabalho em defesa da mulher. "Neste novo cargo, irei prosseguir com minha atuação pelas políticas que tratam das causas femininas, combater a violência contra a mulher e defender os nossos direitos", concluiu a deputada.