Deputada Jô Moraes estará em Lavras hoje para participar de debate sobre a reforma da Previdência. Foto: Lívia Moreira

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A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Lavras (Adufla-Seção Sindical) estará promovendo a partir de hoje, segunda-feira, dia 20, um ciclo de palestras aberto à comunidade para discutir e debater a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 287/16) que altera as regras das aposentadorias para todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros de forma substancial, tanto do Regime Geral de Previdência, no qual estão incluídos os trabalhadores celetistas, quanto dos Regimes Próprios, como no caso dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais.

Na última quarta-feira, dia 1, a população de Lavras demonstrou a rejeição à PEC 287/16 nas ruas, a exemplo do que ocorreu no resto do país. Essa movimentação está sendo liderada na cidade pelo Fórum Municipal de Luta Contra a Reforma da Previdência, que conta com representantes de vários sindicatos, do movimento estudantil e de militantes de diversas categorias.

O primeiro debate será hoje, com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), às 14h, no Anfiteatro do Departamento de Agricultura (DAG), Campus da Universidade Federal de Lavras. Em seguida, no dia 27, será a vez da deputada Margarida Salomão (PT-MG) participar da discussão junto à comunidade lavrense, no mesmo local, às 14h.

Segundo o presidente da Adufla, professor Francisval de Melo Carvalho, o objetivo da entidade, que faz parte do Fórum, é promover um amplo debate em torno das propostas do Governo Federal junto daqueles que irão apreciar as medidas no Congresso Nacional. "A nossa proposta é discutir os termos da Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso diretamente com aqueles que irão decidir a questão, ou seja, os nossos parlamentares, numa tentativa de barrar a proposta no Congresso. Nós fizemos o convite para todos os deputados federais que tiveram votação na cidade e que atuam na região, como a própria deputada Dâmina Pereira, os deputados Carlos Meles, Reginaldo Lopes, por exemplo, mas até o momento apenas as deputadas Jô Moraes e Margarida Salomão responderam ao nosso chamado".

Francisval destacou que as medidas incluídas nas PEC 287 afetam duramente a todos as trabalhadoras e trabalhadores. "O nosso objetivo é tentar explicar melhor para a população os impactos dessa proposta na vida dos trabalhadores, como ela está sendo apresentada, fazer frente às medidas que consideramos ser extremamente prejudiciais para os trabalhadores e para a população em geral, como a exigência de 49 anos de contribuição e a idade mínima de 65 anos quando a expectativa de vida média do brasileiro hoje está em 75 anos. Mesmo aqueles que estão na faixa de transição serão muito prejudicados", argumenta o presidente da Adufla.

Outro ponto importante no embate, segundo Francisval, é em relação ao cronograma de votação da Emenda Constitucional, considerado apertado diante da importância da proposta, de apenas cinco meses entre a apresentação da proposta e a sansão presidencial, passando por todas as votações na Câmara e no Senado. "O governo apresentou um calendário extremamente curto justamente para tentar inibir ao máximo as participações contrárias à reforma. O tema deveria ser muito mais discutido antes de ser votado, para se fazer uma avaliação correta em relação aos déficits apresentados, se condizem realmente com a realidade. Na verdade são dois problemas: as receitas e as despesas. O governo usa o dinheiro da Previdência para outras finalidades através da desvinculação de receitas, além da abrir mão de recursos através de uma série de isenções, ou seja, de renúncia fiscal. Ao mesmo tempo, o governo repete que o problema são as despesas com o pagamento dos benefícios. Isso deveria ser melhor discutido. Se as receitas são usadas para outras finalidades, isso cria um enorme problema", defende o professor, que entende que antes da reforma deveria ser feito um diagnóstico completo, isento e transparente da Previdência Social, com participação do governo e da sociedade civil, para só então se propor algo realmente condizente com a realidade.

"Entendemos que a Adufla, enquanto entidade sindical, tem um papel extremamente importante nesse processo de colocar em discussão todas essas reformas que estão sendo apresentadas. Estamos junto de várias outras entidades de classe da cidade numa mobilização conjunta contra a PEC 287, como no Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência, na quarta-feira, quando formos para as ruas para protestar contra o que entendemos ser prejudicial à classe trabalhadora", enfatizou Francisval.