Sede do Ministério Público em Lavras

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Ontem, segunda-feira, dia 13, o Jornal de Lavras publicou uma notícia sobre a retirada dos "Food Trucks" da praça Augusto Silva. As informações foram passadas pela Prefeitura de Lavras, que afirmou ter recebido um ofício do Ministério Público através do qual aquele órgão notificou e determinou a retirada do entorno das praças Leonardo Venerando e Augusto Silva, os carrinhos de sanduíches, os chamados food truck.

A notícia teve grande repercussão e ontem mesmo o Ministério Público emitiu nota esclarecendo a declaração da Prefeitura. Na nota, o MP afirma sobre a divulgação: "não é verdadeiro seu conteúdo". Anexada à nota, o MP enviou cópia do ofício que enviou à Prefeitura, com o objetivo de comprovar que apenas comunicou a instauração da Notícia Fato e requisitou documentos e informações sobre o caso.

Na nota, o Ministério Público confirma que recebeu correspondência do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio de Lavras, no dia 7 de novembro de 2016, no final da Administração passada, noticiando supostos danos na área da praça Augusto Silva. Diante disso, o MP instaurou a Notícia Fato com a finalidade de apuração e enviou o ofício à Prefeitura no dia 17 de fevereiro pedindo as informações, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. Na nota, o ministério Público afirma que não recebeu da Prefeitura, até ontem, as informações solicitadas.

Ainda na nota, o MP ressaltou que "sem prejuízo de eventual providência futura, o Ministério Público não expediu qualquer recomendação ao Poder Executivo lavrense, não ajuizou ação civil pública e, muito menos, determinou a saída de vendedores e prestadores de serviço que se instalam no entorno da praça".