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A Justiça Eleitoral vai cancelar os títulos de que não votou e nem justificou a ausência nas três últimas eleições, se a pessoa não regularizar a sua situação até o dia 14 de abril. Segundo a Justiça Eleitoral, 1.472.174 eleitores brasileiros estão nesta situação.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

A irregularidade também pode gerar dificuldades, segundo o TSE, para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os eleitores analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos não precisam se submeter às regras pois, nestes casos, o voto é facultativo. Também não estão sujeitos ao cancelamento, os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

Em Lavras, os eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral na rua Kennedy dos Santos, no bairro Jardim Bela Vista, para regularizar sua situação.

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