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Publicada em: 13/03/2017 06:39 - Atualizada em: 13/03/2017 13:16
Ministério Público determina a saída dos food trucks da área central de Lavras
O MP está atendendo a uma solicitação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico

Ministério Público acatou pedido do Conselho Municipal do Patrimônio e determinou que os food trucks fossem retirados do entorno das duas praças centrais da cidade. Foto extraída do site: skyscrapercity.com

 

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) notificou a Prefeitura de Lavras para retirar do entorno das praças Leonardo Venerando e Augusto Silva, todos os carrinhos de sanduíches, os chamados food truck, a notificação foi atendendo a um requerimento do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, sob a justificativa de que estas praças são tombadas e devem ser protegidas e preservadas, inclusive seu entorno.

Por lei, a prefeitura não pode autorizar construções, instalações, expedir alvarás e outros, no entorno das duas praças sem antes consultar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, que é um órgão deliberativo e independente.

A maioria dos food trucks foi instalado na administração passada, do ex-prefeito Silas Costa Pereira, não se sabe se o Conselho foi consultado. Um Conselho é a participação popular na gestão da coisa pública, e o do Patrimônio tem autoridade para embargar imediatamente qualquer ação que julgar prejudicial ao patrimônio, porém, não se sabe também por que o conselho não agiu logo que iniciou a instalação de food trucks no local: a notificação do Conselho ao Ministério Público foi feita no final do ano passado, quando estava encerrando a administração do ex-prefeito Silas.

O Conselho quer também a retirada dos brinquedos que são montados ao lado do ponto de táxi em frente ao Clube de Lavras.

O prefeito José Cherem, ao ser notificado pelo MP, pediu que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, antes mesmo de fazer o comunicado aos proprietários dos carrinhos de sanduíches, que estudasse, junto com a Vigilância em Saúde, um local para remanejar os comerciantes, Cherem não quer simplesmente cumprir a determinação do MP sem antes encontrar uma solução que seja, pelo menos, menos traumática para os ambulantes.

Os proprietários dos food trucks ainda não foram informados oficialmente da decisão do Ministério Público e também desconheciam a intenção do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, eles serão notificados hoje, segunda-feira, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá convidá-los a se reunir no auditório da Prefeitura para ver se, em conjunto com a prefeitura, encontram uma solução. 

 
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