O relatório foi apresentado pelo advogado Hélio Ribeiro

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Hoje foi um dia movimentado na Prefeitura de Lavras, foi apresentado à imprensa, o relatório da apuração das contas deixadas pela administração anterior, os números expuseram uma situação que justificou a decretação de Calamidade Pública Financeira e Administrativa no Âmbito do Município de Lavras.

O prefeito José Cherem chegou à coletiva de imprensa acompanhado do assessor Jurídico do município, o advogado Hélio Ribeiro. Cherem agradeceu a presença dos profissionais de imprensa, deu as boas vindas a eles e disse que quem faria a apresentação do relatório seria o advogado Hélio Ribeiro. O Prefeito justificou dizendo que a explanação seria realizada por um profissional do Direito e não por ele para não caracterizar uma ação política, em seguida, ele passou a palavra ao seu assessor Jurídico e deixou o auditório.

Hélio Ribeiro explicou que aquele relatório foi confeccionado com documentos contábeis e financeiros levantados, Ribeiro disse ainda que o relatório que seria mostrado à imprensa é o mesmo que será entregue ao Ministério Público. Em seguida, deu início à apresentação.

Foram apresentados 53 slides. Logo no primeiro slide foram explicados os motivos que levaram à decretação de estado de calamidade pública, que é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público municipal está seriamente comprometida.

Depois foi mostrada a situação das contas públicas, da dívida do município. Os relatórios mostram que a administração anterior deixou uma dívida com pessoal, Lavrasprev, INSS, precatórios, fornecedores da Prefeitura e fornecedores da área da saúde, além da dívida fundada, aquela que é contraída por administrações anteriores e que tem que ser honrada, são dívidas com bancos, renegociações e outros.

As dívidas chegam a pouco mais de R$ 56.882 milhões. A dívida fundada, aquela que foi contraída pelas administrações anteriores a do ex-prefeito Silas, acumulada, é de pouco mais de R$ 23.870 milhões. E a administração do ex-prefeito Silas Costa Pereira contraiu em 28 meses de governo, mais de R$ 33 milhões em dívidas, isso representa mais de R$ 1 milhão por cada mês de sua administração. Se considerarmos apenas os dias trabalhados, sem os feriados, e que cada mês a prefeitura de Lavras trabalhou 22 dias úteis, isso quer dizer que a cada dia útil a dívida do município aumentou mais de R$ 53 mil desde a entrada do ex-prefeito Silas. 

De acordo com o levantamento, foi deixada uma dívida de mais de R$ 6.310 milhões com folha de pagamento, desses, quase R$ 5.805 milhões com atrasos referentes a agosto, novembro e dezembro, além de uma dívida de mais de R$ 505.869 referente às exonerações dos cargos de confiança do ex-prefeito Silas.

O item referente ao Lavrasprev foi um dos que mais assustou, isso porque trata-se do instituto de previdência dos servidores. Sobre isso, o advogado mostrou em slide que a dívida herdada da administração em 2012 era de mais de R$ 3.356 milhões. Em 2014, quando Silas assumiu a administração, a dívida havia caído para pouco mais de R$ 1.151 milhão e, agora, em dois anos e três meses de governo da gestão passada, ela pulou dos R$ 1.151 milhão para pouco mais de R$ 7.308 milhões.

Uma informação ainda mais preocupante foi mostrada: de acordo com a apresentação do advogado, a gestão passada descontava dos servidores a contribuição da previdência e não repassava, o que caracteriza crime de apropriação indébita. Essa dívida, dos descontos, não pode ser renegociada e a atual administração terá que pagá-la integralmente. Já a parte patronal a administração poderá parcelar.

Sobre o quadro de funcionários, foi apresentado que em janeiro de 2015 a administração do ex-prefeito tinha 716 contratados e em dezembro de 2016 ele tinha 1.022 contratados. Silas decretou estado de emergência, no dia 29 de abril do ano passado, e ele tinha em março, 1.077 contratados e anunciou cortes. Porém em maio aumentou para 1.095 e terminou em dezembro com 1.022 contratados.

Sobre os cargos comissionados, o assessor Jurídico apresentou um slide com o número de 188 comissionados em agosto de 2014, quando Silas assumiu, e um ano depois este número passou para 246, um aumento de 30%, foram 58 comissionados a mais. De contratados em igual período pulou de 942 para 1.049, um aumento de 11%, 107 contratados à mais.

Foi mostrado também um acervo de fotografias com a situação das obras entregues pela administração passada, como a ponte que liga os bairros Vale do Sol e Vila Rica, situação das ruas da cidade, dos bueiros e outros.

O advogado Hélio Ribeiro apresentou também fotografias que registraram o sucateamento dos bens móveis e imóveis, prédios danificados, cadeiras, mesas, veículos e outros destruídos.

Outro número que chama a atenção foi referente aos gastos com diárias: em 2013 foram gastos mais de R$ 306 mil; em 2014, mais de R$ 271; em 2015 mais de R$ 444 mil; e em 2016, quase 413 mil.

Na apresentação, mais um ponto chamou a atenção: o lixo coletado não estava sendo pesado em Lavras, a empresa que fazia o transbordo é que pesava em Alfenas, isso porque a balança de pesar caminhão, adquirida pelo poder público, simplesmente desapareceu.

O advogado Hélio Ribeiro apresentou o último slide com uma surpresa: em 2016 o município de Lavras bateu o recorde de arrecadação: de acordo com o documento apresentado, em 2012 a arrecadação do município foi de R$ 178.639.549,15; em 2013, R$ 176.401.868,04; em 2014, R$ 208.386.165,52; em 2015, R$ 209.507.197,90 e no ano passado foi registrada a maior arrecadação da história de Lavras: R$ 236.637.312,08.

Segundo o advogado Hélio Ribeiro, toda a documentação apresentada para a imprensa será encaminhada ao Ministério Público e aos órgãos competentes. 

Foi apresentado também um relatório do que foi feito nesta primeira quinzena de governo do atual prefeito.