Quem somos
|
Arquivo
|
Anuncie
|
Contato
|
Sua página inicial


início
prêmios
lavras tem
agenda
busca


cotidiano / Política /


Publicada em: 28/12/2016 10:15 - Atualizada em: 28/12/2016 14:07
Silas não terá chance de usar recurso da repatriação; STF decidiu não antecipar
STF negou antecipar as verbas da repatriação aos municípios, com isso, Silas perdeu a sua última chance de usar esse recurso

Decisão da ministra Carmen Lúcia afetou os planos do prefeito Silas, que deixa o mandato no sábado.  Foto extraída da página do Superior Tribunal Federal

 

 

(35) 99925.5481   @jornaldelavras    @jornaldelavras   @jlavras   jornaldelavras

O sonho dos prefeitos endividados em receber o repasse das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada, acabou ontem, terça-feira, dia 27, isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, a decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que está de plantão durante o recesso do Judiciário.

O pedido de antecipação foi formulado pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), sobre um ponto da MP que regulamentava a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. A ação alegava que era inconstitucional e feria o princípio da isonomia o trecho da MP que autorizava os estados a receberem os recursos da repatriação a partir da data de sua publicação, e, no entanto, deixava que os municípios recebessem os valores apenas a partir de 1º de janeiro de 2017.

O PSB e a FNP citaram as dificuldades financeiras vividas por alguns municípios para poder pagar o 13º salário e pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29 de dezembro. Argumentavam também que dia 30 é feriado bancário, porém, a ministra Cármen Lúcia entendeu que não havia urgência para este repasse. Em seu argumento a Ministra observou ainda que o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

Portanto, em Lavras, a parcela das multas da repatriação de recursos do exterior será depositada na conta da Prefeitura de Lavras na administração do prefeito eleito José Cherem e não na administração do atual prefeito Silas Costa Pereira, que deixa o cargo no sábado, dia 31 de dezembro.

Clique AQUI e comente no facebook do Jornal de Lavras

 
 
www.jornaldelavras.com.br
A informação a um click de você
#jornaldelavras @eduardocicarelli @sabrinacicareli

Leia também:

Segunda edição do Gastronomia Solidária será realizada em Lavras no próximo mês
Governo Federal abriu processo de licitação para construção do Hospital da Ufla
Unidade Móvel Odontológica do Sesc está em Lavras
Guia do Estudante classificou Ufla como 8ª melhor universidade do Brasil e 2ª de Minas
Tudo de Bom Evento: lançamento do decorado do residencial Tarsila do Amaral, por Sabrina Cicareli
Estrada da Ponte do Funil está sendo recuperada

.

.

Voltar Envie para um amigo


 www.jornaldelavras.com.br - A informação a um click de você
WhatsApp: (35) 9 9925-5481
Instagram: @jornaldelavras 
Twitter: twitter.com/jlavras 
Facebook: www.facebook.com/jornaldelavras