Soltura de fogos de artifícios em Campos Gerais poderá ser proibida de Chefe do Executivo sancionar projeto de lei. Foto: Silvano Sulzarty

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A Câmara Municipal de Campos Gerais aprovou, na segunda-feira da semana passada, dia 12, um Projeto de Lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios naquela cidade. A aprovação do projeto foi na última reunião ordinária.

Dos dez vereadores, 9 votaram a favor da proibição, apenas uma vereadora votou contra, ela justificou dizendo que votou contrária ao projeto "por achar desnecessário, pois o município não tem muita incidência de soltura de fogos de artifício".

Já o vereador proponente do projeto, Cláudio Lúcio Ribeiro, fez a seguinte justificativa: "o barulho dos artefatos causa incômodo a bebês, doentes e idosos, que podem sofrer lesões auditivas, e também aos animais, que têm audição sensível: "Palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade e perda de controle, esses são alguns dos sintomas que os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos podem causar ao animal". O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalendo-se ao som de um avião a jato, portando acima do suportável".

A proibição não se aplica a manifestações, reuniões e eventos culturais incluídos, ou não, no calendário oficial do Município. A penalidade no caso de infração gerará multa de R$1 mil, podendo chegar até R$3 mil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O Projeto ainda deve ser sancionado pelo Poder Executivo, para tornar-se lei no município.