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cotidiano / Política /


Publicada em: 20/12/2016 10:26 - Atualizada em: 20/12/2016 15:18
Câmara de Campos Gerais proíbe queima e soltura de fogos de artifícios
Vereadores de Campos Gerais votam projeto que proíbe soltura de fogos de artifícios na cidade

Soltura de fogos de artifícios em Campos Gerais poderá ser proibida de Chefe do Executivo sancionar projeto de lei. Foto: Silvano Sulzarty

 

 

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A Câmara Municipal de Campos Gerais aprovou, na segunda-feira da semana passada, dia 12, um Projeto de Lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios naquela cidade. A aprovação do projeto foi na última reunião ordinária.

Dos dez vereadores, 9 votaram a favor da proibição, apenas uma vereadora votou contra, ela justificou dizendo que votou contrária ao projeto "por achar desnecessário, pois o município não tem muita incidência de soltura de fogos de artifício".

Já o vereador proponente do projeto, Cláudio Lúcio Ribeiro, fez a seguinte justificativa: "o barulho dos artefatos causa incômodo a bebês, doentes e idosos, que podem sofrer lesões auditivas, e também aos animais, que têm audição sensível: "Palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade e perda de controle, esses são alguns dos sintomas que os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos podem causar ao animal". O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalendo-se ao som de um avião a jato, portando acima do suportável".

A proibição não se aplica a manifestações, reuniões e eventos culturais incluídos, ou não, no calendário oficial do Município. A penalidade no caso de infração gerará multa de R$1 mil, podendo chegar até R$3 mil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O Projeto ainda deve ser sancionado pelo Poder Executivo, para tornar-se lei no município. 

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