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Publicada em: 25/11/2016 18:46
Juiz Mário Paulo de Moura Montoro bloqueou bens do prefeito de Perdões
O prefeito Fernando Jaques Rezende de Siqueira (PP), o "Fernando Piau", é acusado de envolvimento com fraude no concurso público da Prefeitura de Perdões

Prefeitura Municipal de Perdões. Foto: Arquivo Jornal de Lavras

 

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O juiz Mário Paulo de Moura Montoro (foto), da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras, determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Perdões, Fernando Jaques Rezende de Siqueira (PP), o "Fernando Piau". Fernando Siqueira é investigado, junto com outras 25 pessoas, por supostas irregularidades no concurso público realizado pela prefeitura daquela cidade no dia 10 de janeiro deste ano, pela empresa Reis e Reis, vencedora da licitação para aplicar as provas do concurso. A empresa também teve seus bens bloqueados pela justiça com a mesma determinação.

Tudo começou no dia 10 de janeiro deste ano, quando as provas foram aplicadas, porém, antes mesmo de sua realização, já se antecipava indícios da fraude com a divulgação, nas redes sociais, de uma lista de nomes de pessoas que seriam beneficiadas. Em fevereiro o promotor de justiça daquela cidade, Vladimir Sossai, instaurou procedimento investigatório relacionado ao Concurso Público de Perdões. Na época o Promotor solicitou da população que eventuais informações, relevantes e idôneas, fossem encaminhadas à Promotoria de Justiça.

Na época, a administração quando foi questionada pela reportagem sob à medida tomada pelo MP, a Prefeitura de Perdões explicou em nota que "esse tipo de procedimento faz parte das atribuições do Ministério Público". O comunicado lembrou ainda que o mesmo procedimento foi feito na administração passada. A administração municipal daquela cidade se colocou à disposição para fornecer qualquer informação ou documentos aos interessados.

As denúncias foram surgindo e na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Perdões, no dia 4 do mês de abril, um homem que fez concurso e se sentiu prejudicada se pronunciou na tribuna do povo, ele levou um áudio com uma conversa, entre duas pessoas, sendo que uma delas era o filho do prefeito de Perdões.

No áudio, o filho de Fernando Piau revela uma suposta fraude no concurso. O denunciante entregou ao presidente da Câmara Municipal e aos vereadores a transcrição do áudio, o mesmo procedimento ele fez ao Ministério Público. Na conversa, além de revelar alguns nomes que, segundo o denunciante, foram beneficiados, falou-se também sobre o envolvimento da empresa que realizou o concurso.

Ainda em abril, logo após a reunião da Câmara, mais denúncias foram surgindo, mas a do áudio, em especial, provocou muita confusão. No áudio, Renan, que é filho do prefeito e ocupava o cargo de Secretário Municipal, revelou como funcionou o esquema que beneficiou apenas os apadrinhados e parentes do prefeito.

O Ministério Público de Perdões ouviu as testemunhas. O filho do prefeito, depois da divulgação da gravação, renunciou ao cargo de secretário Municipal. Ele emitiu uma nota de esclarecimento, que foi publicada no site da Prefeitura de Perdões. Na nota, Renan Rezende Siqueira explicou que fez comentários em tom jocoso, mas de muito mau gosto, disse ainda que estava sendo atacado com insultos e ofensas por parte de algumas pessoas. Explicou também que não tinha e nunca teve a intenção de prejudicar as pessoas que lutaram pela realização desse concurso, até porque o Município de Perdões necessitava da efetivação de profissionais em várias áreas de conhecimento. Disse também que quando falou o que estava no áudio havia feito uso de bebida alcoólica. No final da nota, Renan renunciou ao cargo de Secretário Municipal de Promoção Social, Trabalho e Habitação.

Diante do escândalo e a repercussão que o fato ganhou, os vereadores de Perdões resolveram discutir o caso e a possibilidade de abrir uma Comissão Processante contra "Fernando Piau", a reunião ficou marcada para o dia 13 de abril. Muitos moradores daquela cidade foram até a Câmara Municipal para acompanhar a votação dos vereadores, porém, a presidente da Câmara, vereadora Keila Alves Cardoso, anunciou que a reunião seria adiada pelo motivo de falecimento da mãe do prefeito - muita gente ainda não sabia do falecimento até aquele momento.

A Câmara Municipal de Perdões se reuniu na noite do dia 18, quatro dias após a morte da mãe do prefeito Fernando Siqueira, para tratar da abertura de uma comissão processante que iria investigar a denúncia de suposta fraude no concurso da prefeitura.

A comissão processante então foi instalada e os vereadores tiveram até 90 dias para concluir as investigações. Primeiro eles formalizaram o recebimento da denúncia, com a leitura de todo o documento e da transcrição do áudio do filho do prefeito falando das supostas fraude com um amigo que gravou a conversa. Em seguida, eles votaram a aceitação da denúncia, o que foi feito por unanimidade. A decisão dos parlamentares foi muito aplaudida por quem estava presente no plenário da Câmara.

Foram mais de 3 mil inscritos no concurso e quase 300 aprovados. Entre eles, o próprio Renan Siqueira. Na conversa, também é citada a empresa "Reis e Reis", que realizou o concurso. Ela não teria sido paga pela fraude, mas teria favorecido as pessoas "como uma forma de agradecimento" por ter vencido a licitação.

Em nota, a empresa "Reis e Reis", que venceu a licitação para aplicar o concurso, disse, na época, que desconhecia os áudios e que todo processo de licitação foi feito dentro do que é exigido e devidamente fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

No dia 8 de agosto, a Câmara Municipal de Perdões decidiu arquivar o processo de cassação de mandato de "Fernando Piau". Para que o mandado de Siqueira fosse cassado, era necessário pelo menos dois terços dos votos. Na reunião, cinco vereadores votaram pela cassação, enquanto três foram contra, houve ainda uma ausência. Com isso, o processo foi arquivado. As denúncias, no entanto, continuaram sendo investigadas pelo Ministério Público, que em setembro enviou à Justiça.

Agora com a decisão do juiz Mário Paulo de Moura Montoro, o prefeito Paulo Piau e os demais acusados, os 21 beneficiados, deverão recorrer da decisão em segunda Instância.

 
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