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cotidiano / Política /


Publicada em: 11/11/2016 16:40 - Atualizada em: 12/11/2016 10:43
TJMG absolve prefeito de Carrancas de denúncia do Ministério Público
O processo contra o prefeito de Carrancas, José Raimundo dos Santos, corria há cinco anos na justiça

José Raimundo dos Santos, empresário e prefeito de Carrancas. Foto: Carrancas em Pauta

 

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Em 2011 o Ministério Público ofereceu denúncia contra o prefeito de Carrancas, José Raimundo dos Santos. De acordo com o MP, ele estava comercializando gás liquefeito de petróleo (GLP) em desacordo com as normas legais, especialmente sem autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo). O Ministério Público pediu sua condenação em uma pena que variava de 1 a 5 anos de reclusão.

O processo teve sua tramitação perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), isso porque o acusado, por ser Chefe do Executivo de Carrancas possui foro privilegiado, todo processo contra prefeitos devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Durante este período testemunhas foram ouvidas, bem como o prefeito José Raimundo. No dia 8, terça-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da 1ª Câmara Criminal, se reuniu para julgar o caso e após a sustentação oral promovida pelo Ministério Público através do Procurador Geral de Justiça, Henrique da Cruz German, e pelo advogado do acusado, o criminalista lavrense Négis Monteiro Rodarte, o acusado Jose Raimundo dos Santos foi absolvido por unanimidade, tendo o desembargador Relator Edison Feital Leite, decidido que não havia no processo, qualquer prova de que o José Raimundo tivesse interesse de praticar o crime, não havendo vontade de agir de forma contrária a lei.

 
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