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Publicada em: 29/10/2016 23:57 - Atualizada em: 30/10/2016 16:56
Prefeitura de São João del-Rei amplia licença-paternidade de 15 para 20 dias
Decisão amplia o benefício de quinze para vinte dias; decreto também beneficia pais de crianças adotadas

Imagem ilustrativa extraída do blog Gran Concurso Online

 

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Os servidores da Prefeitura de São João del-Rei, que se tornarem pai, ganharão cinco dias a mais de licença-paternidade, o decreto foi publicado na quinta-feira, dia 27, e estende de 15 para 20 dias o período de folga para o servidor.

O decreto municipal acompanha decisão federal de maio deste ano que estipulava a ampliação do benefício. O servidor poderá solicitar a licença-paternidade em caso de nascimento ou adoção de um filho, cuja idade não pode ser superior aos doze anos.

De acordo com o decreto municipal, para obter o benefício, o servidor público deverá entrar com pedido protocolado em até dois dias após o nascimento ou adoção da criança.

 
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