Quem somos
|
Arquivo
|
Anuncie
|
Contato
|
Sua página inicial


início
prêmios
lavras tem
agenda
busca


cotidiano / Política /


Publicada em: 27/09/2016 10:43 - Atualizada em: 27/09/2016 14:33
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
A partir de hoje prisão de eleitores só poderão ocorrer em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal

Imagem ilustrativa extraída do site: rtv.canla38.com

 

.


Dê play e conheça o Toledo Residencial


  Jornal de Lavras:  (35) 9 9925.5481    @jornaldelavras     @jornaldelavras    @jlavras    

Desde o dia 17 que, de acordo com a Legislação Eleitoral, nenhum candidato às eleições municipais marcadas para o dia 2 de outubro pode ser detido ou preso, exceto se for flagrado cometendo crime, inclusive o de compra de voto. Agora é a vez dos eleitores: a partir de hoje, terça-feira, dia 27, os eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal.

Essa regra é antiga, ela entrou em vigor pela primeira vez em 1965, ela foi justificada como sendo uma forma de garantir a liberdade de voto, ela é válida também para depois das eleições, por 48 horas após o encerramento do pleito.

Nem mesmo mandados de prisão devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais.

A proibição está contida no Artigo 236, do Código Eleitoral, com a seguinte redação: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

 
www.jornaldelavras.com.br
A informação a um click de você 
 

Leia também:

Mais informações sobre o assassinato do estudante da Ufla que estava desaparecido Ladrão arrombou estabelecimentos comerciais em Ijaci e foi preso pela PM em Lavras
   
Acidente em Lavras envolvendo automóvel e caminhão guincho deixa motorista ferido Cemig alerta sobre a importância de manter atualizada a titularidade do contrato de fornecimento de energia
   
Pesquisadores da Ufla desenvolvem tecnologia inovadora envolvendo bioenergia e tratamento de esgoto PM apreende droga em Lavras com ajuda de cães farejadores
   
.

Voltar Envie para um amigo


 www.jornaldelavras.com.br - A informação a um click de você
Lavras/MG
WhatsApp: (35) 9 9925-5481
Instagram: @jornaldelavras 
Twitter: twitter.com/jlavras 
Facebook: www.facebook.com/jornaldelavras