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Publicada em: 26/08/2016 18:17 - Atualizada em: 26/08/2016 22:41
Decreto de Situação de Calamidade Financeira foi prorrogado pelo Prefeito de Lavras
Prefeito prorroga decreto que engessa Sindicato dos Servidores, que está impedido de tomar medidas em favor dos funcionários

Situação de calamidade continua até o final de novembro. Foto: Prefeitura de Lavras/Ascom

 

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O prefeito Silas Costa Pereira prorrogou para o dia 30 de novembro, o decreto de "Situação de Calamidade e Emergência Financeira no Âmbito da Administração Pública Municipal", editado no dia 29 de abril. A decisão da prorrogação foi publicada ontem, quinta-feira, dia 25, no Diário Oficial do Município.

O Decreto prorrogado elenca algumas medidas que deverão ser efetivadas pelos secretários municipais, dentre elas, a redução imediata de no mínimo 20% de despesas com pessoal contratado e ou comissionado, compensação de horas extras com banco de horas, impressões em frente e verso das folhas de papel, redução de despesas com energia e água e outras.

Dentre as justificativas constantes no Decreto estão a queda de receita do município, diminuição da arrecadação, a não efetivação das medidas contidas no decreto de setembro de 2015, o impacto que as alterações do Estatuto dos Servidores tiveram na folha de pagamento e a crise econômica e política que se apresenta no cenário Federal e Estadual.

 
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