Situação de calamidade continua até o final de novembro. Foto: Prefeitura de Lavras/Ascom

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O prefeito Silas Costa Pereira prorrogou para o dia 30 de novembro, o decreto de "Situação de Calamidade e Emergência Financeira no Âmbito da Administração Pública Municipal", editado no dia 29 de abril. A decisão da prorrogação foi publicada ontem, quinta-feira, dia 25, no Diário Oficial do Município.

O Decreto prorrogado elenca algumas medidas que deverão ser efetivadas pelos secretários municipais, dentre elas, a redução imediata de no mínimo 20% de despesas com pessoal contratado e ou comissionado, compensação de horas extras com banco de horas, impressões em frente e verso das folhas de papel, redução de despesas com energia e água e outras.

Dentre as justificativas constantes no Decreto estão a queda de receita do município, diminuição da arrecadação, a não efetivação das medidas contidas no decreto de setembro de 2015, o impacto que as alterações do Estatuto dos Servidores tiveram na folha de pagamento e a crise econômica e política que se apresenta no cenário Federal e Estadual.