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Publicada em: 18/01/2011 22:12 - Atualizada em: 01/11/2011 21:47
Vigilância Epidemiológica de Lavras vai cumprir lei sancionada por Anastasia
Guardar objetos que ajudem na proliferação do mosquito da dengue agora passa a ser crime em Minas Gerais.

     

       Secretário Municipal de Saúde, José Mourão Lasmar, nas dependências do Chaleco Clube. Foto: Jornal de Lavras

 

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Se você é daqueles que gosta de guardar tudo - latas, garrafas, pneus e vasilhames de qualquer natureza - tome cuidado, pois agora isso pode lhe acarretar prejuízos e você poderá ser responsabilizado pelos problemas que por ventura possam ocorrer com seu vizinho.

Em Minas Geraisagora é crime acumular objetos que ajudam a proliferar o mosquito da dengue. Segundo a lei sancionada pelo governador Antônio Anastasia, qualquer pessoa que desenvolver alguma atividade considerada de risco ao surgimento da dengue poderá ser responsabilizada. A punição para quem guardar pneus e garrafas, dentre outros objetos que possam acumular água, vai variar conforme o potencial de propagação da doença.

Segundo a legislação, donos de imóveis que permitirem a existência de focos do mosquito transmissor estarão sujeitos a penas educativas e multas. Os valores ainda não foram fixados. No caso de estabelecimentos comerciais, poderá haver interdição, suspensão por 30 dias ou até cassação da autorização de funcionamento. A Vigilância Epidemiológica de Lavras está aguardando as definições da lei para poder aplicá-la.

Em Lavras já existe uma lei municipal que dá direito aos fiscais da Vigilância a entrarem em imóveis fechados, os agentes tem de cumprir alguns requisitos antes de invadir o imóvel. Esta lei já foi aplicada no Chaleco Clube, os fiscais entraram, vistoriaram e ainda demoliram uma piscina abandonada.

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