Quem somos
|
Arquivo
|
Anuncie
|
Contato
|
Sua página inicial


início
prêmios
lavras tem
agenda
busca


cotidiano / Política /


Publicada em: 18/08/2016 14:36 - Atualizada em: 18/08/2016 18:20
Juiz condena 12 dos 13 vereadores de Guaxupé pela "farra das diárias"
Vereadores de Guaxupé, no Sul de Minas, foram condenados pela justiça a perda do mandato e pagamento de multas

Câmara Municipal de Guaxupé, que tem 13 vereadores. Desses, 12 foram condenados e 10 foram cassados. Foto: Site oficial do Poder Legislativo

 

.


Dê play e conheça o Toledo Residencial


  Jornal de Lavras:  (35) 9 9925.5481    @jornaldelavras     @jornaldelavras    @jlavras    

A Câmara Municipal de Guaxupé, no Sul de Minas, tem 13 vereadores e 12 deles foram condenados por improbidade administrativa e, dos 12, 10 deles foram condenados a perda da função pública, por decisão do juiz Milton Biagioni Furquin, da 1ª Vara Cível de Guaxupé, cidade com 49 mil habitantes. Os vereadores foram acusados pelo Ministério Público Estadual de aumentar, por meio de manobras legislativas, os valores das diárias recebidas por eles, causando um prejuízo de R$ 159 mil aos cofres do município, no episódio que ficou conhecido como "farra das diárias".

A divulgação da denúncia foi usada pelos vereadores para abrir 80 processos contra jornalistas, em razão de um equívoco na veiculação do caso na época. Na ocasião, jornais, sites e rádios noticiaram que o juiz que aceitou a ação penal também havia determinado a cassação dos parlamentares. Horas depois da publicação da informação, no entanto, houve correção: o juiz responsável pela ação penal havia apenas determinado que os parlamentares fossem notificados sobre pedido do Ministério Público para que fosse iniciado o processo de cassação dos investigados.

A divulgação da primeira versão do Ministério Público tem sido considerada suficiente para abertura de processos contra veículos de imprensa. Ao condenar os parlamentares, o juiz Milton Biagioni Furquin afirmou que os vereadores demonstraram "inaptidão para o exercício do cargo que lhes foi confiado, traindo as instituições públicas e os princípios que regem a administração". O juiz considerou, ainda, que "o desprezo dos réus com a legalidade e moralidade torna a aplicação dessa reprimenda [perda da função pública] adequada à espécie".

Além da cassação imposta a eles, a sentença determina que os 12 parlamentares devolvam, em conjunto, os R$ 159 mil ao Poder Legislativo. Cada vereador ainda foi condenado a uma multa equivalente a três vezes o valor individual que o teria beneficiado. A condenação foi em primeira instância, os políticos podem recorrer da decisão e continuar na Câmara Municipal até que o processo seja transitado em julgado.

Além da punição aos parlamentares, o juiz determinou a revogação de duas leis municipais e uma portaria criada por eles. Essas normas aumentaram os valores das diárias e afrouxaram os critérios para a concessão do benefício aos parlamentares.

Dentre as normas revogadas está uma que previa, segundo o Ministério Público, diárias ilimitadas para a participação dos vereadores em cursos e eventos como seminários e congressos.

 
www.jornaldelavras.com.br
A informação a um click de você 
 

Leia também:

Ufla poderá armazenar vacinas do Governo do Estado em seus Ultrafreezers Decreto da Prefeitura de Lavras prevê uso obrigatório de máscara também em vias públicas
   
PM de Lavras aborda homem que portava réplica de arma de fogo na cintura Prefeitura de Lavras publica decreto com menos restrições que a Onda Vermelha do Minas Consciente
   
CDL Lavras informa que medidas estão sendo tomadas pela entidade para tentar evitar o fechamento do comércio - veja vídeo Comerciantes de Lavras manifestaram contra aplicação da fase restritiva da Onda Vermelha
   
Rua de Luminárias com 9 faixas de pedestres virou meme nas redes sociais Covid-19: Associação Médica de Lavras manifesta através de nota oficial
   
LabCovid e Prefeitura de Ingaí realizam coleta para exame de Covid-19 Começou a campanha de vacinação contra a Covid-19 em Lavras
   
.

Voltar Envie para um amigo


 www.jornaldelavras.com.br - A informação a um click de você
Lavras/MG
WhatsApp: (35) 9 9925-5481
Instagram: @jornaldelavras 
Twitter: twitter.com/jlavras 
Facebook: www.facebook.com/jornaldelavras