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cotidiano / Política /


Publicada em: 04/08/2016 11:01 - Atualizada em: 04/08/2016 13:33
TRE disponibiliza página de denúncia on line de propaganda política irregular
Sistema implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral não recebe denúncias anônimas

 

Fiscalização visa punir candidatos e partidos. Imagem ilustrativa extraída do site politicacomk.com.br

 

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Qualquer cidadão, se constatar uma propaganda eleitoral irregular nas ruas de Lavras ou nas redes sociais, pode denunciar através da internet, isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibiliza uma página na internet, é o sistema "Denúncia On line". Também poderão ser denunciados os casos de propaganda extemporânea, ou seja, as que ocorrerem antes do dia 16 de agosto, data estipulada pela legislação para o início da propaganda eleitoral.

Em 2012, na última eleição que escolheu prefeitos e vereadores, o número de denúncias recebidas por meio do sistema chegou a 11.661 mil. No sistema "Denúncia On Line" basta preencher um formulário, a ser direcionado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade e que será encarregada da fiscalização da propaganda eleitoral. O denunciante receberá um número de registro com o qual pode consultar o andamento do processo. Constatada a irregularidade, o juiz da zona eleitoral poderá determinar a retirada da propaganda.

O sistema do TRE não aceita denúncias anônimas, sendo obrigatória a identificação do denunciante, mas os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade.

A denúncia também poderá ser registrada pessoalmente, no cartório ou no Ministério Público. Em Lavras, ambos ficam na avenida Ernesto Mattioli, na Zona Sul da cidade. Além disso, os próprios servidores dos cartórios eleitorais, se constatarem irregularidades, podem notificá-las ao juiz. Eles também estarão incumbidos das diligências para confirmação dos casos.

O Denúncia On line não responderá a consultas e não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais – que têm um tipo de tramitação específica. Vale lembrar também que esse é um sistema específico para denúncias de propaganda e não poderá ser utilizado para denúncias de outros assuntos ligados às eleições.

 
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