Para sacar o trabalhador deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Foto: CEF

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Os trabalhadores que ainda não sacaram os R$ 880 de abono do PIS/Pasep de 2015 já podem pegar o dinheiro a partir de hoje, quinta-feira, dia 28, segundo o Ministério do Trabalho. Recebem o benefício quem faz aniversário de julho a dezembro neste ano de 2016, e os que fazem aniversário entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017.

O Ministério do Trabalho e Emprego garante que, em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. Quem perdeu o prazo para saque do abono do ano-base 2014 também pode fazê-lo a partir de hoje, quinta-feira. O novo período de saque será de um mês e terminará no dia 31 de agosto.

O governo federal prorrogou o prazo para que trabalhadores fizessem o saque do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014, o prazo havia terminado no dia 30 de junho. Para ter direito ao abono salarial de 2015 (ano-base 2014), o trabalhador precisa: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014; ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014; ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

Já os participantes do PASEP (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação. As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos.

Veja cronograma de pagamento do Abono Salarial 2016 (ano-base 2015):

  (Tabelas: Reprodução/Ministério do Trabalho)