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Publicada em: 15/07/2016 10:30 - Atualizada em: 15/07/2016 13:50
Asilo prova que Prefeitura de Lavras não fez repasse conforme divulgou - veja Nota da Redação
Dos R$ 170 mil que a Prefeitura divulgou como repasse, R$ 104 mil eram, na verdade, pagamento de aluguel de um imóvel do Asilo locado pela Prefeitura

 

Irmã Regina, irmã Branca e Tereza Riffe, do Asilo de Lavras (Foto: Jornal de Lavras)

 

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  Jornal de Lavras:  (35) 9 9925.5481    @jornaldelavras     @jornaldelavras    @jlavras    

A Congregação das Irmãs Auxiliares (Asilo de Lavras) abriu sua contabilidade para a equipe do Jornal de Lavras, isso para provar que as declarações dadas pelo Asilo na matéria publicada em 6 de julho no Jornal de Lavras eram verdadeiras e a publicação no  jornal informativo da Prefeitura de Lavras, com relação ao repasse àquela entidade, era inverídica.

Na notícia publicada no dia 6 julho no Jornal de Lavras, com o título "Entidades Filantrópicas de Lavras contestaram publicação do jornal distribuído pela Prefeitura", o Asilo fez questão de levar a público que não havia recebido mais de R$ 170 mil como repasse financeiro do FNAS, desmentindo a publicação da Prefeitura.

A afirmação de que a prefeitura havia feito o repasse de FNAS de mais de R$ 170 mil àquela entidade foi uma das publicações contidas no jornal informativo distribuído pela Prefeitura no final do mês passado, um informativo com 24 páginas coloridas, que trouxe como frase de capa: "Transparência e respeito com o dinheiro público".

No mesmo dia em que a notícia do Asilo desmentindo a Prefeitura foi publicada no Jornal de Lavras, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, enviou uma nota ao Jornal de Lavras, a qual constou: "Estranhamente a atual administração vem sendo alvo nesta semana de ´notícias` veiculadas na intenção de desmentir a revista de Prestação de Contas de 21 meses de Governo, que foi idealizada com muito respeito e veracidade em todas as informações a que ela compõe".

A nota continua - ainda usando a palavras notícia entre aspas: "Apesar de tais ´notícias` não trazerem documentos a fim de elucidar os fatos descritos, sendo, por fim repudiamos o teor publicado".

Em seguida, a nota trouxe, na íntegra, a matéria tal como publicada no jornal informativo da Prefeitura, inclusive com o quadro de repasses, reafirmando a veracidade dela.

O Jornal de Lavras, com o fim de elucidar o caso, levou a nota da Prefeitura até o Asilo, ocasião em que as responsáveis decidiram abrir a contabilidade daquela entidade e provar que suas declarações eram a verdade.

Com os documentos, o Asilo provou que R$ 104 mil, dos R$ 170 mil que a Prefeitura estava fazendo propaganda como repasse, eram, na verdade, pagamento de aluguel de um imóvel que o Asilo loca para Prefeitura, para funcionamento de uma creche municipal.

O Jornal de Lavras apresentou as informações para a Prefeitura que, sem alternativa, por meio da sua Secretaria de Comunicação, teve que confessar que R$ 104 mil dos R$ 170 mil eram referente a pagamento de aluguel do imóvel do Asilo usado pela Prefeitura.

Na nota em que eles fizeram tal confissão, no entanto, tentaram ainda ludibriar, informando que, de fato houve repasse financeiro na ordem de mais de R$ 170 mil para garantir o funcionamento do Asilo, sendo R$ 104.796 mil de pagamento de aluguel do imóvel usado para funcionamento da creche, R$ 45.259 mil de repasse de FNAS e R$ 21.500 mil de convênio com o município.

Nota da Redação

A natureza jurídica de um repasse financeiro para garantir o funcionamento de uma instituição é bem diferente da de um aluguel.

O aluguel é uma contraprestação pecuniária que é paga ao locador em decorrência de um contrato (ou convênio) de locação, quer seja no âmbito particular ou da Administração Pública. Isso não se confunde, de maneira alguma, com o repasse financeiro de um ente da federação às entidades sociais, para ajuda no custeio de suas despesas internas, para garantir seu funcionamento.

Certamente, a equipe de Governo do Prefeito Silas tem este conhecimento, ou deveria ter, já que está à frente da Administração de uma cidade com mais de 100 mil habitantes.

De fato erros podem acontecer, que era o que o Jornal de Lavras imaginou que tivesse acontecido, ao levar a informação para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de que no valor divulgado como repasse, havia uma grande parcela de valor que era de aluguel. Em se tratando de números, seria perfeitamente aceitável um erro, o que seria resolvido com a publicação de uma errata e um simples pedido de desculpas à entidade atingida pelo erro.

No entanto, o Governo Municipal preferiu usar de artimanha e continuar afirmando que houve sim o repasse de mais de R$ 170 mil ao Asilo e que o valor do aluguel do imóvel de propriedade do Asilo, é sim uma forma de repasse financeiro para ajudar a entidade.

Ora, Prefeitura de Lavras, o imóvel do Asilo poderia ser locado para qualquer pessoa, física ou jurídica. E o pagamento do aluguel é sua obrigação enquanto locatária, e não um ato benevolente de ajuda financeira à entidade. Você paga porque usa o imóvel. Simples assim.  

 
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