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Publicada em: 22/06/2016 21:19 - Atualizada em: 23/06/2016 01:44
Iepha divulga pontuação no ICMS Cultural: Lavras obteve 10,40 pontos
621 das 853 cidades de Minas serão beneficiadas com recursos de repasse da arrecadação do ICMS para investimentos em políticas de preservação do patrimônio cultural

Igreja do Rosário, único bem tombado pelo Patrimônio Histórico em nível federal em Lavras (Foto: José Lúcio Avellar)

 

 

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O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) divulgou tabela de pontuação provisória do programa ICMS Patrimônio Cultural de 2017.  Este ano, dos 623 municípios que enviaram documentação para análise do Instituto, 621 obtiveram pontuação e irão receber ao longo do ano de 2017 repasse financeiro do Governo do Estado.  Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.

Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado. Até 2015, 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural.

O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque. Em 2015, o estado já contava com cerca de 4 mil bens protegidos pelos municípios. Já as ações de Educação Patrimonial foram implementadas em 596 cidades mineiras.

Sobre a pontuação dos municípios, a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, explica que a tabela com os pontos adquiridos é divulgada para conhecimento e organização de cada município em relação à documentação encaminhada ao Instituto.

"A pontuação não pode ser entendida como uma disputa de qualidade ou quantidade das políticas públicas municipais de preservação do patrimônio cultural. Ela é um reflexo da documentação que é encaminhada por cada município para análise do Iepha", afirma a presidente.

Lavras obteve uma boa pontuação: 10,40, porém, ficou abaixo de outras cidades da região, como Campo Belo, que obteve 16,20; Bom Sucesso, com 13,40; Perdões, com 11,53; Nepomuceno, com 10,44 e Varginha, com 18,40 pontos.

Os municípios que não concordarem com os pontos recebidos terão até o dia 30/6 para recorrer, e o pedido de revisão da análise poderá ser realizado apenas por meio de mensagem eletrônica, devendo constar as razões detalhadas do pedido de revisão.

O Iepha-MG terá até o dia 11 de julho para responder as solicitações de revisão. Também já foram enviadas no dia 20/6 instruções técnicas para que os representantes dos municípios participantes do programa possam acessar as fichas de análise referentes à pontuação provisória do exercício 2017.

No dia 20 de julho de 2016, a tabela com a pontuação final obtida por cada município será divulgada no site iepha.mg.gov.br.

Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas Gerais.

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