Informe Parlamentar

A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, os dados são das secretarias estaduais da Segurança coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na tentativa de aumentar a proteção às mulheres, a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Dâmina Pereira (PSL/MG), por meio da Secretaria da Mulher, apresentou substitutivo que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei 2265/2015. O texto se pauta pelas novas modalidades criminosas no que diz respeito a dignidade sexual.

Entre as alterações estão o aumento de pena até o dobro, se houver gravação, em vídeo ou foto, em postagens ou reprodução, para fins de divulgação, seja por qualquer modalidade de mídia (telemática ou cibernética).

Outra emenda, é a inclusão de pena se caso o estupro ocorrer com a finalidade de corrigir, intimidar, punir, servir de exemplo ou forma de controle ao comportamento de pessoa ou grupos, em decorrência de orientação sexual, pensamento ou conduta. O estupro de vulnerável e o incesto também foram acrescentados ao texto.

A deputada apresentou o substitutivo durante a Comissão Externa que está acompanhando as investigações dos crimes de estupro coletivo ocorrido, em maio, nos estados do Rio de Janeiro e Piauí.  "O estupro continua. A cada dia e a cada hora essas barbaridades acontecem. Precisamos dar uma resposta mais rápida para a sociedade", disse a parlamentar.

Para a Juíza de Direito, Dra. Amini Haddad Campos, a omissão do Estado agrava a situação de todas as mulheres brasileiras. "Não há mais razão para que os crimes contra a dignidade sexual permaneçam condicionados e pendentes, é dever do Estado proteger essas vítimas. As sugestões às mudanças legislativas precisam ser alcançadas, explicou.