Imagem da entrada do CNJ, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Foto: Jus Brasil 

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Há cinco anos o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o juiz do trabalho Gigli Cattabriga Júnior, pela prática do crime de falsidade ideológica. Cattabriga declarou ter cursado pós-graduação, mestrado e doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para ser contratado como professor do Centro Universitário de Lavras (Unilavras).

O juiz apresentou currículo, em documento por ele próprio rubricado, no qual afirmou ser portador dos títulos de pós-graduação, pela UFMG em Direito Empresarial, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em 1997, e mestre e doutor pela UFMG, titulação indispensável à contratação pelo Unilavras.

Na época de sua admissão, ele não exibiu qualquer documento que provasse ser pós-graduado, mestre e doutor pela UFMG. O Unilavras solicitou ao magistrado a apresentação dos documentos comprobatórios desses três títulos acadêmicos, para exibi-los a uma comissão de representantes do MEC encarregada de proceder a avaliação do curso de Direito. O juiz, porém, apresentou apenas declaração particular, deixando de exibir cópia do  pedido de emissão da segunda via dos diplomas. Segundo ele, o pedido teria sido protocolizado na UFMG.

Depois de tentativas frustradas em obter provas sobre os títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado do magistrado do trabalho, o Unilavras, por meio de mensagem eletrônica, solicitou a emissão dos documentos ou simples declaração de emissão diretamente à UFMG. Em resposta, a UFMG informou que não foram encontrados quaisquer registros de vinculação do referido senhor Gigli Cattabriga nos arquivos daquela unidade. Em novas tentativas realizadas pela Unilavras, a UFMG retornou a mensagem eletrônica com a mesma resposta.

Na época, Gigli Cattabriga Júnior, que integrava o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, se demitiu do Unilavras, mas não conseguiu se livrar de um processo disciplinar do próprio TRT por falsidade ideológica após mentir sobre possuir diplomas de mestrado e doutorado, ele foi condenado e respondeu a uma punição interna. Cattabriga foi aposentado compulsoriamente em 2014, após decisão do Tribunal Pleno do órgão. A aposentadoria ocorreu por causa de um processo disciplinar que está sob sigilo.

Agora o caso foi revisto a pedido da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a corregedora nacional do CNJ, a punição interna foi muito branda e por isso o conselho decidiu rever o caso. 

O juiz Gigli Cattabriga inaugurou, em 2011, ao lado da desembargadora Cleube de Freitas Pereira, vice-presidente administrativo do TRT de Minas e da ex-prefeita Jussara Menicucci, as novas instalações da Vara do Trabalho de Lavras. Cattabriga também recebeu o título de Cidadão Honorário de Lavras, na época, por indicação do vereador Evandro Castanheira Lacerda.