Pronto-Socorro do Hospital São Sebastião, em Santo Antônio do Amparo, que está sob intervenção desde ontem, quinta-feira, dia 19 (Foto: Amparense News)

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Os moradores de Santo Antônio do Amparo tomaram conhecimento que toda diretoria do Hospital Regional São Sebastião foi destituída por ordem judicial. A população ficou temerosa sem saber como seria o futuro daquele hospital, se os servidores teriam garantias de trabalho, se os atendimentos seriam suspensos e outras dúvidas.

A reportagem do Jornal de Lavras entrou em contato com a prefeitura daquela cidade e foi informada, através de nota, sobre o procedimento tomado e como será o futuro do hospital.

Segundo a nota, o prefeito Jorge Otaviano Costa Lopes havia proposto uma Ação Civil Pública, e o juiz Sérgio Luiz Maia, concedeu liminar para intervenção no Hospital Regional São Sebastião, destituindo todos os membros da mesa administrativa e nomeando a Secretária Municipal de Saúde Fabiana Cláudia Souza Borges como interventora.

Na manhã de ontem, ainda de acordo com a nota, através da oficiala de justiça, acompanhada da polícia militar, cumpriu-se o mandado no hospital sendo citados e destituídos os membros da mesa administrativa: Heitor Cardoso Monteiro, Anderson Joaquim Silva e José Antônio Ribeiro.

De acordo com a nota, a ação foi fundamentada através da recomendação do Ministério Público, a qual orientou o Executivo que adotasse todas as medidas administrativas ou em juízo, visando à manutenção de regular e ininterrupta prestação de serviços de saúde de sua competência contratualizados com o Hospital São Sebastião, por meios próprios ou com requisição administrativa, ou judicial de bens e serviços.

A recomendação foi embasada no parecer na Secretaria de Auditorias do Sistema Nacional de Auditorias (SEAUD) do Ministério da Saúde, emitido pelo chefe do órgão, no inquérito da Polícia Federal que gerou a prisão de pessoas envolvidas em supostos crimes de "peculato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros".

A interventora, a Secretária Municipal de Saúde Fabiana Cláudia Souza Borges, disse que na segunda-feira, dia 23, um especialista em gestão hospitalar estará assumindo o cargo de administrador no Hospital São Sebastião. Ela também tranquilizou os funcionários daquele hospital, afirmando que a intervenção não afeta de nenhuma forma os trabalhos desempenhados, tampouco os direitos trabalhistas adquiridos, devendo as atividades continuarem da mesma maneira.

O prefeito Jorge Otaviano Costa Lopes considerou que seria uma total falta de respeito com o povo amparense, com os funcionários do Hospital Regional de São Sebastião, e com a história da instituição que, segundo ele, "merece total zelo e veneração que lhe sempre foi lhe atribuída, sendo inconcebível admitir que a situação fosse conduzida daquela forma".

A nota da Prefeitura de Santo Antônio do Amparo finaliza: "sendo assim, mais que uma fundamentação de Direito, serviu de base para o Município impetrar a ação o intuito de resguardar o perigo que seu povo enfrentava com a ameaça de sua dignidade e integridade por uma má gestão que vinha ocorrendo no Hospital Regional São Sebastião". E continua: "Quanto a essa administração municipal, vêm firmar mais uma vez, o compromisso com o povo amparense, que o Governo Municipal sempre buscou os meios necessários para o desenvolvimento do Município e declara a esta cidade que nenhum cidadão está desamparado", finaliza.

O presidente da associação do Hospital São Sebastião, Heitor Cardoso, disse que, embora discorde, respeita a decisão, mas que seus advogados irão recorrer ao Tribunal de Justiça. Ainda de acordo com ele, o que está acontecendo com o hospital infelizmente é uma arquitetura por poder, onde todas as acusações têm como pano de fundo perseguição política travestida de boa intenção, onde o verdadeiro intento dos acusadores é ter o controle político administrativo do hospital, para se fazer agrados pessoais em nome de um determinado grupo político, inclusive podendo haver demissões e contratações de interesses de ocasião, com isso utilizando-se de artifícios para convencer o poder judiciário.

Heitor Cardoso culpou a administração municipal pelos problemas que o hospital tem passado, segundo ele, a administração vinha retendo repasses e atrasando pagamentos, "tumultuando e provocando destabilização da entidade, causando prejuízos aos funcionários e a população".