Deputada Dâmina Pereira

Informe Parlamentar

No último domingo, 17 de abril, o Brasil viveu um dia histórico. Com 367 votos favoráveis, 137 contrários e 7 abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório pró-impeachment, e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

A deputada Dâmina Pereira (PSL/MG) foi a 276º a votar sim ao pedido de afastamento. "Domingo fortalecemos a pátria. Impeachment não é golpe. É um dispositivo legal para que um governante eleito não destrua o que resta de um país", explicou a parlamentar.

Impeachment

Antes de chegar ao plenário, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB/GO) foi aprovado na Comissão Especial do Impeachment, com 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.

O possível afastamento de Dilma, teve como base o argumento de que a presidente cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o impeachment de Dilma.

Senado

O parecer foi entregue ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, um dia após a admissibilidade do processo ter sido aprovada na Câmara. A previsão é que na próxima terça (26) seja constituída uma comissão especial para decidir se convalida, ou não, o pedido de abertura de investigação. Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos. 

Sessão de debate

No sábado, após 30 horas da sessão, que debateu o relatório do impeachment, a deputada Dâmina discursou no plenário da Câmara, e disse que o momento é de reflexão. "Não estamos felizes com isso. Não estamos confortáveis com essa situação, pois fragiliza todo o sistema político. É momento de reflexão em que devem ser, sim, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, como o foi na Comissão", lembrou.

A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, começou na sexta (15), e consumiu quase 53 horas.

Com informações da Agência Câmara