Reunião em Brasília

Informe Parlamentar

A deputada Dâmina Pereira se reuniu, em Brasília, com a Vice-Presidente da OAB/DF, Dra. Daniela Teixeira, para discutir sobre o Projeto de Lei 1901/15 (e apensos), que propõe alteração do Código de Processo Civil (CPC) e visa garantir direitos às advogadas gestantes e lactantes.

O texto prevê que essas profissionais não devem se submeter a detectores de metais e aparelhos de raios-x nas entradas dos tribunais; elas também terão preferência na ordem das sustentações orais e audiências a serem realizadas a cada dia, entre outros incisos.

"Hoje as mulheres comandam 40% dos lares brasileiros, precisamos continuar na luta por mais direitos das mulheres trabalhadoras, por um justo equilíbrio em termos de oportunidades e prerrogativas", explicou a deputada.

O projeto está pronto para pauta aguardando deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado ele segue para o Senado Federal.

Confira a integra do PL: http://goo.gl/D5MA76