Projeto de lei do vereador Marcos Possato pode beneficiar servidores municipais, tudo depende agora do Executivo

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Na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 22 de fevereiro, os vereadores votaram o projeto de lei que dispunha sobre o repasse do reajuste do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aos professores da rede municipal de ensino.

O projeto de lei que beneficiaria os professores foi de autoria do vereador Marcos Possato e co-autoria dos vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Anderson Marques, João Paulo Felizardo, Alisson Matiolli e José Marcio Faria. Ele foi aprovado na Câmara Municipal em duas votações, depois o projeto foi encaminhado ao prefeito Silas Costa Pereira para ser sancionado.

No artigo primeiro determinava que o Poder Executivo municipal repassasse, obrigatoriamente, o reajuste do piso nacional do magistério da educação básica, de acordo com os critérios do MEC (Ministério da Educação).

Na época o vereador proponente, Marcos Possato, em seu pronunciamento, falou da importância do projeto para valorizar a classe de profissionais da educação, o reajuste aos professores da rede municipal de ensino seria de 11,36%.

O prefeito Silas Costa Pereira vetou o projeto e esta semana os vereadores derrubaram o veto do Chefe do Executivo, foram 16 votos favoráveis a derrubada do veto contra um a favor do veto. O voto de apoio ao prefeito Silas foi do vereador José Henrique Rodrigues.

Agora o vereador Marcos Possato dise que apresentará outro projeto que visa conceder, a título de recomposição salarial, o percentual de 11,28% a todos os servidores públicos municipais dos cargos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas. O projeto passará pela análise das comissões da Câmara.