Quem somos
|
Arquivo
|
Anuncie
|
Contato
|
Sua página inicial


início
prêmios
lavras tem
agenda
busca


/ Tecnologia /


Publicada em: 16/03/2016 08:11 - Atualizada em: 16/03/2016 12:23
Advogado lavrense consegue que Justiça libere Uber em Belo Horizonte
Justiça autoriza funcionamento do Uber em Belo Horizonte, acatando mandado de segurança impetrado por advogado lavrense

Lucas Ticle, o advogado lavrense conseguiu na Justiça, decisão para manter em funcionamento  o aplicativo Uber na capital mineira

 

.

 @jornaldelavras     @jornaldelavras   (35) 99925.5481
   

O aplicativo Uber está liberado para continuar a funcionar em Belo Horizonte, a decisão foi tomada na sexta-feira, dia 11, pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que recentemente atendeu pedido da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu-MG) e concedeu mandado de segurança coletivo, impetrado pelo advogado lavrense Lucas Ticle, que atua na capital mineira.

O documento determina que a BHTrans, o Detran, a Guarda Municipal e a Polícia Militar, "se abstenham de praticar atos que coíbam o uso de aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou quaisquer outros sistemas georreferenciados destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual de passageiros no Município".

De acordo com o advogado da Sucesu, a lei inviabilizava a utilização de aplicativos de tecnologia por empresas responsáveis pelo transporte privado individual, por meio de sistemas georreferenciados destinados à captação, disponibilização e intermediação do contato entre passageiros e motoristas.

Na decisão, o juiz Michel Curi e Silva explica que o serviço está inserido na modalidade de contrato particular. "Como se vê, o serviço de transporte de pessoas oferecido através de aplicativo de dispositivo móvel (aparelhos celulares, tablets etc), como por exemplo, o Uber, insere-se na modalidade de contrato particular de transporte, não se confundindo com o serviço público de transporte prestado por taxistas, mediante permissão do poder público", afirma.

Desde que chegou à capital, o app é alvo de polêmica, principalmente de taxistas, que consideram o serviço clandestino e ilegal. No início deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei 10.900 que, na prática, proibiria o funcionamento do Uber.

Pela lei, o aplicativo teria que ser administrado por uma empresa com registro na cidade, e os motoristas deveriam ter cadastro na BHTrans. Além disso, a regulamentação criaria regras para o uso do taxímetro, identificação do carro, formas de fiscalização e penalidades.

Contudo, mesmo depois de sancionada, a lei não vingou. Na semana passada, quando venceu o prazo para a regulamentação do serviço de "carona paga", a BHTrans informou que o decreto com o detalhamento das normas seria publicado "em breve", mas não definiu data.

"Sem a regulamentação, as punições previstas não podem ser feitas pelos responsáveis em fiscalizar", afirma o professor de Direito Constitucional da UFMG, Bernardo Gonçalves.

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que ainda não foi notificada da liminar que determina que a BHTrans e a Guarda Municipal se abstenham de coibir o uso de aplicativos como o Uber. Assim, a possibilidade de adoção de medidas em relação ao caso só será discutida após a notificação.

O advogado lavrense explicou que argumentou que tal lei feria a livre iniciativa, de que se trata este tipo de transporte individual e não em serviço público, que o Marco Civil da Internet consagra a liberdade nos modelos de negócio; que a constituição consagrou o direito à livre escolha do consumidor, a livre concorrência e a liberdade no trabalho; além de o município estar legislando em esfera cuja competência é federal.

O presidente da entidade, Leonardo Bortoletto, comemorou a decisão. "A Sucesu Minas cumpre com sua obrigação estatutária de defender os usuários de tecnologia e parabeniza a justiça de Minas Gerais pela decisão", completa o executivo.

www.jornaldelavras.com.br
A informação a um click de você 
 

Leia também:

 

Polícia Civil desmantela quadrilha de estelionatários em Lavras - veja fotos
PM identificou homem que fez incitação criminosa contra policiais em Lavras
Marília Mendonça já estava contratada para fazer show em Lavras no próximo LRF; anúncio seria feito na semana que vem
Mulher de Lavras perdeu o celular e fez BO de roubo para aplicar golpe na seguradora
Divulgação sobre a instalação de empresa indiana em Lavras gerou questionamentos nas redes sociais
Rayanna Lima, a Princesa Teen Lavras 2020, venceu o concurso de Miss Minas Gerais Unificado 2021 em BH
PM prende no centro de Lavras, homem acusado de estupro em Itutinga
Autoridades já identificaram 15 dos 26 corpos do bando do "novo cangaço"
Bombeiros de Lavras atenderam acidente com caminhão carregado com diesel em Macaia
Confronto entre polícia e bandidos termina com 25 mortos em Varginha
Aumentou o número de cientistas da Ufla no ranking dos mais influentes do mundo
Receita Federal encontra inconsistência em declarações de empresas de Lavras
Ufla é a instituição de Minas Gerais com maior porcentual de cursos 5 estrelas
Vestibular de bolsas do Unilavras está com inscrições abertas
Polícia Civil recupera carga de sucata furtada e prende três pessoas em Lavras

Voltar Envie para um amigo


 www.jornaldelavras.com.br - A informação a um click de você
Lavras/MG
WhatsApp: (35) 9 9925-5481
Instagram: @jornaldelavras 
Twitter: twitter.com/jlavras 
Facebook: www.facebook.com/jornaldelavras