Deputado lavrense na Mesa da Comissão Especial. Foto: ALMG

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Em reunião realizada no dia 25 de fevereiro, a Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que analisa a PEC 16, que dita sobre a participação das mulheres na Mesa Diretora da Casa Legislativa, aprovou o parecer do relator e vice-presidente, deputado Fábio Cherem (PSD). A Proposição segue agora para a análise do Plenário em 1º turno.

O projeto altera o parágrafo 1º do artigo 60 da Constituição do Estado que prevê a proporcionalidade de partidos políticos e blocos parlamentares na constituição da Mesa e das comissões da ALMG, garantindo a presença de pelo menos uma representante do sexo feminino na composição da Mesa da Diretora da Casa Legislativa.

De acordo com o deputado Fábio Cherem, a proposta vem realçar a luta histórica das mulheres de estarem inseridas no contexto das decisões políticas e sociais do país. "Julgamos oportuno assegurar a presença de mulheres na mesa diretora da Casa, como reconhecimento de sua capacidade no processo de harmonização dos interesses políticos", destacou o parlamentar.

A proposta subscrita por um terço dos deputados está em sintonia com outra de igual teor que tramita no Congresso Nacional, o que, de acordo com o deputado, justificaria a aprovação da matéria. "Temos de adequar a Constituição Estadual ao esforço da sociedade mineira e brasileira de contribuir para com a igualdade entre homens e mulheres no exercício dos mandatos legislativos, valorizando ainda mais a participação feminina na política", frisou Fábio Cherem.

O presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP), lembrou que a Mesa Diretora da ALMG já teve a participação de duas mulheres durante a 13ª Legislatura, as ex-deputadas Maria José Haueisen (1995-1997) e Maria Olívia (1997-1999).  Atualmente, a bancada feminina da ALMG é composta por sete deputadas, que encabeçam as assinaturas da PEC 16/15. Quatro delas, Celise Laviola (PMDB), Rosângela Reis (PROS), Marília Campos (PT) e Geisa Teixeira (PT) acompanharam a votação do parecer e comemoraram a aprovação.

A reunião contou ainda com a presença de representantes dos movimentos de mulheres do Estado. A superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Ermelinda de Fátima de Melo, afirmou que a meta agora é trabalhar para a aprovação da PEC no Plenário. A assessora da União Brasileira de Mulheres, Maria Izabel de Siqueira, destacou a sensibilidade da bancada feminina da ALMG em convocar os movimentos para ampliar a pauta de discussões, enquanto a coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres de Nova Lima, Maria de Lourdes dos Santos, cobrou um debate maior sobre a violência contra mulheres.

Em seu parecer, o deputado Fábio Cherem destacou que o Brasil está em 131° lugar na representação de mulheres no Parlamento, atrás de muitos países árabes e, em último lugar, na América do Sul.  "Historicamente, as mulheres sofreram inúmeros processos de desvalorização diante da cultura, da religião e da política. Pensar em caminhos para resguardar sua participação nas decisões importantes da sociedade e, sobretudo, alargar seus instrumentos de mobilização do poder instituído, tradicionalmente ocupado por representantes do sexo masculino, é atitude urgente que faz eco com os movimentos populares em busca de reformas na política brasileira. Trata-se de atender um clamor enraizado na história de exclusão e preconceito construída na sociedade ocidental como um todo, e na brasileira, de modo específico", cita o relator.