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Publicada em: 03/03/2016 13:57 - Atualizada em: 03/03/2016 18:41
Protocolado na Câmara, projeto que visa obrigar instalação de placas de identificação de ruas
Projeto de lei que foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, se aprovado, colocará fim ao tormento dos moradores nos bairros que serão inaugurados

Projeto de lei do vereador Marcos Possato obriga empreendedores a instalarem postes de ferro com placas de identificação de ruas

 

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Poucos bairros em Lavras possuem placas instaladas identificando as ruas, o que dificulta para carteiros, entregadores, pedidos de ligação de água e luz, além de outros mais graves, como uma solicitação de um serviço de emergência, como bombeiros, ambulâncias, viaturas policiais e outros.

Agora um projeto de lei foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal obrigando os empreendedores do ramo imobiliário a entregarem loteamentos com placas de denominação de ruas, a estrutura consiste em um poste de ferro e as placas com números ou letras, que poderão ser substituídas quando as ruas forem denominadas.

O projeto é do vereador Marcos Possato e com a aprovação da lei, os novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no município terão que conter placas indicativas com a denominação das ruas. De acordo com o projeto de lei do parlamentar, em seu artigo 2º, é proibida a comercialização dos lotes ou casas em suas respectivas quadras, no empreendimento, sem a instalação antecipada das placas indicativas com os respectivos nomes ou números das ruas, desde que estejam afixadas nos postes. Essa obrigatoriedade de confecção e instalação das referidas placas será de cumprimento dos empreendedores.

Marcos Possato justificou a iniciativa, uma vez que a ausência de identificação de ruas nos novos loteamentos ou conjuntos habitacionais, por falta de placas indicativas, é considerada uma das dificuldades pelos respectivos moradores, tanto para correspondências, quanto para os demais serviços em que seja necessário declarar o endereço. "São várias as reclamações", disse Possato, "onde os moradores de novos loteamentos ficam sem receber correspondências, pois os funcionários dos Correios não atendem estes bairros". Ainda de acordo com Marcos Possato, em um levantamento realizado por ele, existem mais de 15 novos bairros que não possuem placas indicativas de nomes de ruas. "Temos de acabar com isso", completou o parlamentar.

 
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