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Publicada em: 17/02/2016 11:14 - Atualizada em: 17/02/2016 17:31
Silas terá que fazer repasse do reajuste do Fundeb aos professores
Câmara Municipal votou projeto de lei de interesse do servidor da educação

Vereadores votaram e aprovaram em primeira votação projeto de lei que beneficiará professores da rede municipal de ensino. (Foto: Portal da Câmara de Lavras)

 

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Os professores da rede municipal de ensino comemoraram a aprovação de um projeto de lei na última reunião da Câmara Municipal que beneficiará a classe. Os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre o repasse do reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei foi de iniciativa do vereador Marcos Possato, mas com a co-autoria dos Sebastião dos Santos Vieira, Anderson Marques, João Paulo Felizardo, Alisson Matiolli e José Marcio Faria. O artigo primeiro do projeto determina que o poder executivo municipal repasse, obrigatoriamente, o reajuste do piso nacional do magistério da educação básica, de acordo com os critérios do MEC (Ministério da Educação), como era feito na administração do ex-prefeito Marcos Cherem.

Outra determinação do projeto de lei é de que o piso salarial será atualizado anualmente, sempre em janeiro pelo mesmo percentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental Urbano do Fundeb. O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na segunda-feira, dia 15, e retornará a pauta na próxima reunião ordinária, dia 22.

O vereador Marcos Possato, em seu pronunciamento, falou da importância do projeto para valorizar a classe de profissionais da educação e agradeceu aos vereadores pela votação e aprovação unânime.

 
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