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Publicada em: 26/01/2016 07:28 - Atualizada em: 26/01/2016 14:18
Moretti vai pedir abertura de CPI contra Silas, pedido será apresentado na segunda-feira
Vereador alega que Executivo não respeitou a Constituição Federal e que isso poderá resultar em cassação de mandato

Vereador Leandro Moretti, que mais uma vez movimentará o cenário político (Foto: Jornal de Lavras)

 

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O vereador Leandro Lazzarini Moretti provocou uma revolução no Poder Legislativo no final do ano passado, quando descobriu uma falha: a eleição da Casa foi marcada levando em consideração o Regimento Interno da Câmara, o qual determina que a Mesa Diretora seja eleita para mandato de um ano, mas o vereador apontou que a Lei Orgânica do município determina que o mandato é de dois anos. A descoberta do conflito aparente de normas manteve Cleber Pevidor na presidência da Câmara e cancelou a eleição que seria realizada no dia 30 de dezembro.

Agora Moretti vai provocar outra revolução, só que desta vez será no Poder Executivo: o vereador, baseado também em lei, vai pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Silas Costa Pereira, na primeira reunião da Câmara Municipal que será realizada na segunda-feira, dia primeiro de fevereiro.

O pedido se baseia na decisão do prefeito Silas de não realizar o repasse obrigatório para o Poder Legislativo. Silas alega que não realizou o repasse ao Legislativo Municipal relativo ao mês de janeiro deste ano, o duodécimo constitucional, previsto na Constituição Federal, e que deveria ter sido depositado na quarta-feira, dia 20, porque no entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as câmaras municipais podem devolver aos cofres dos municípios o saldo liquido disponível em conta-corrente no último dia útil de cada exercício, ou seja, no dia 30 de dezembro, desde que não esteja comprometido com despesas já assumidas no período em vigência pelas Casas Legislativas. Caso o Legislativo não opte pela devolução, ao Executivo é garantida a possibilidade de suspender os repasses até o limite do saldo financeiro acumulado pelas Câmaras Municipais.

Silas alega que a Câmara tem em caixa um saldo líquido aproximado de R$ 812 mil, valor este que poderia ter sido devolvido ao município, o que não ocorreu. Baseado nisso ele não fez o repasse como determina a lei. A decisão do Executivo foi comunicada através de ofício protocolado na Câmara Municipal de Lavras, na manhã de quarta-feira, dia 20.

De acordo com Moretti, a Câmara Municipal não tem dinheiro disponível, e o que o Executivo alega que o Legislativo tem, está depositado num fundo criado por lei, votado pelos vereadores com anuência do Executivo.

Segundo Moretti, nem os vereadores da situação poderão se esquivar disso, pois eles votaram para a criação do fundo, que se destina a reforma do prédio da Câmara Municipal. Segundo Moretti, caso eles se esquivem disso, poderão responder também por improbidade.

 
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