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Publicada em: 25/01/2016 15:51 - Atualizada em: 26/01/2016 01:06
Advogado diz que Silas não pagou aposentados e pensionistas e que vai cobrar multa na justiça
Advogado disse que vai cobrar na justiça a multa de R$ 30 mil por dia devido a desobediência do Prefeito de Lavras

O advogado Roberto Pires (Foto:Jornal de Lavras)

 

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O prefeito Silas Costa Pereira descumpriu a ordem judicial que determinou a ele pagar os aposentados do LavrasPrev, pelo menos esse é o entendimento de Roberto Pires, advogado e ex-deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Agora Pires, que é o advogado dos servidores aposentados e pensionistas do LavrasPrev, disse que vai cobrar na justiça a multa de R$ 30 mil por dia pelo descumprimento da ordem judicial. O juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro determinou que Silas teria que pagar os aposentados os salários atrasados e o 13º.

No final do ano passado, os aposentados e pensionistas do sistema previdenciário da Prefeitura de Lavras acionaram na justiça o LavrasPrev e a Prefeitura de Lavras para garantirem o direito de receberem os pagamentos que estão atrasados.

O processo ainda está em andamento, mas o juiz Mario Paulo de Moura Campos Montoro concedeu antecipação de tutela aos aposentados e pensionistas, determinando que em 48 horas, o LavrasPrev demonstrasse o pagamento dos proventos de aposentadoria referente a novembro bem como o 13º salário de 2015, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento, a ser paga pelo Diretor-Executivo do LavrasPrev.

O Juiz determinou também que o Prefeito de Lavras apresentasse em 48 horas comprovante dos repasses ao LavrasPrev das contribuições que foram descontadas dos servidores e da parte que é de responsabilidade da Prefeitura de Lavras, sob pena de multa de R$ 30 mil ao dia em caso de descumprimento a ser paga pelo prefeito Silas Costa Pereira. O Juiz determinou que, caso haja aplicação da multa, esta não poderá sair dos cofres públicos, e sim, "sair do bolso" do prefeito. O prefeito recorreu e seu argumento não foi acatado.

Devido a tudo isso, o Ministério Público já instaurou um inquérito civil, segundo informou o advogado Roberto Pires à reportagem do Jornal de Lavras. Ainda de acordo com o advogado, o Poder Executivo fez uma divisão dos beneficiados em dois grupos e estes são pagos de maneira distintas. No entendimento do advogado Roberto Pires, a divisão é inconstitucional.

O diretor do LavrasPrev, Flávio Rivelli, alega que não poderá pagar os aposentados porque o prefeito Silas não repassa o dinheiro para o Instituto. Ele explicou que existe um fundo previdenciário, mas que não pode lançar mão deste recurso para pagar os aposentados, a não ser que a justiça determine.

É exatamente isso, tirar dinheiro do fundo para pagar os aposentados que o advogado Roberto Pires pediu à justiça. Para ele, "o fundo de reserva, de aproximadamente R$ 75 milhões, é para cobrir eventualidades". Um grupo de aposentados recebe pela prefeitura e outro pelo LavrasPrev, a prefeitura não paga e também não repassa dinheiro para o Instituto. A prefeitura alega que existe um pagamento indevido ao LavrasPrev e coloca o instituto como devedor de R$ 2.619 milhões.

A prefeitura afirma que já repassou os recursos de agosto de 2015 até janeiro de 2016 para o LavrasPrev, Já o LavrasPrev, em documento datado do dia 3 de dezembro, cobra a prefeitura recolhimentos de julho, agosto, setembro e outubro, mais parcelamento, cobra com juros e correção.

O advogado Roberto Pires disse que a divisão de dois grupos de aposentados foi criada apenas para efeito contábil, pelo menos é o que consta na documentação da prefeitura e do instituto. Sobre a citação do presidente da Câmara Municipal, Cleber Pevidor, juntamente com Flávio Rivelli e Silas Costa Pereira, pelo juiz Montoro, Pires explicou que a justiça queria saber se existia aposentados da Câmara Municipal no LavrasPrev, o que não tem. Cleber Pevidor e a Câmara Municipal estão fora do processo.

Os aposentados criaram uma associação no dia 23 de outubro do ano passado, a AAPLPML (Associação dos Aposentados e Pensionistas do LavrasPrev Prefeitura Municipal de Lavras), que tem como objetivo atuar na defesa e direitos dos aposentados e pensionistas. A associação não tem fins lucrativos ou econômicos.

Quem está a frente da associação é a servidora aposentada Marta Maria Pereira de Oliveira, ela é a presidente eleita da associação. Marta, mesmo antes da associação, já havia tomado a frente em defesa dos servidores aposentados e pensionistas, tudo que tinha de ser feito em favor dos aposentados e pensionistas foi feito e, agora, ela aguarda a decisão da justiça.  

 
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