Foto ilustrativa: Jornal de Lavras

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Os lavrenses podem preparar os bolsos a partir do dia 25 deste mês, isso porque o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu causa ganha para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em relação à cobrança de esgotamento sanitário em Lavras. A taxa de esgoto estava suspensa desde dezembro de 2014, quando o juiz Rodrigo Melo de Oliveira determinou que a Copasa suspendesse a cobrança das tarifas de esgoto em Lavras. A determinação foi baseada num relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo vereador Alisson Mattioli e composta por outros vereadores, e parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Com base nos relatórios, o Chefe do Executivo ajuizou a cautelar, que foi acatada pelo juiz, sob pena de multa de R$ 100 mil por mês a ser paga pela Copasa em caso de descumprimento da ordem judicial. A ação ajuizada continuou em andamento aguardando decisão, que agora foi proferida. A suspensão havia sido em sede liminar.

No dia 30 de dezembro de 2014, a Copasa fez um comunicado para a imprensa informando que desde o dia 24, véspera de Natal daquele ano, que a cobrança da tarifa aos usuários do serviço de esgotamento sanitário em Lavras estava suspensa, em cumprimento a medida liminar pleiteada pelo município.

O TJMG decidiu pela cobrança tendo em vista que a Copasa realiza a prestação dos serviços de esgotamento sanitário de acordo com as determinações da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que regulamenta os serviços prestados pela Companhia no Estado.

Em Lavras o tratamento é realizado em três Estações de Tratamento de Esgoto, uma no bairro Vista Alegre, outra no bairro Água Limpa e a principal delas, a do ribeirão Vermelho, na da estrada do Madeira.

A Copasa agora vai entrar na justiça para tentar receber o retroativo referente ao período de 25 de dezembro de 2014 a 24 de janeiro de 2016. O início da cobrança, dia 25 de janeiro, foi estratégico, para totalizar, exatamente, 13 meses de débitos.